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Vereadora da Habitação em Lisboa questiona papel do SEF após incêndio na Mouraria

07 fev, 2023 - 19:38 • Lusa

A vereadora Filipa Roseta deixou uma nota de pesar pelas duas pessoas que morreram neste incêndio, que alegadamente viviam em sobrelotação num rés-do-chão ocupado por 22 imigrantes, e considerou que "um país de emigrantes tem sempre de ter aqui uma grande revolta quando vê uma coisa destas".

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A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa lamentou esta terça-feira a morte de dois imigrantes num incêndio na Mouraria, que expôs o problema da sobrelotação das habitações, e questionou a intervenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

"Onde é que anda o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras? Onde é que eles andam? É que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras está a fazer uma investigação nestas três juntas. Onde é que eles estão? Foram extintos em novembro de 2021, eram para ser restruturados, eram para ser reformulados em 60 dias, já passou mais de um ano, onde é que eles estão?", interpelou a vereadora Filipa Roseta (PSD).

A autarca, responsável pelo pelouro da Habitação, falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, após a falta de condições para acolhimento de imigrantes ter sido abordada pelos deputados, na sequência do incêndio num prédio na Mouraria, e após a aprovação, por unanimidade, de votos de pesar do PEV e do PAN pelas vítimas desta "tragédia".

Na noite de sábado, um incêndio deflagrou num prédio na Rua do Terreirinho, no bairro da Mouraria, provocando dois mortos, um homem de 30 anos e um jovem de 14, ambos de nacionalidade indiana, e 14 feridos, todos já com alta hospitalar.

A vereadora Filipa Roseta deixou uma nota de pesar pelas duas pessoas que morreram neste incêndio, que alegadamente viviam em sobrelotação num rés-do-chão ocupado por 22 imigrantes, e considerou que "um país de emigrantes tem sempre de ter aqui uma grande revolta quando vê uma coisa destas".

A autarca do PSD insistiu na pergunta sobre a intervenção do SEF, à qual o deputado municipal do PS Miguel Teixeira respondeu que "o SEF não está extinto, não deixou de ter funções e as fronteiras não deixaram de ser controladas", e pediu à social-democrata para partilhar os dados de que dispõe sobre as irregularidades no acolhimento de imigrantes em Lisboa, nomeadamente sobre as três freguesias, ainda que não tenha dito quais.

O socialista disse que o incêndio na Mouraria "expõe a nu a vulnerabilidade do acolhimento a cidadãos estrangeiros", reforçou que esta é "uma responsabilidade de todos", desde o PS ao PSD, e considerou que a assembleia municipal "passa, por vezes, demasiado tempo a abordar temas menos reais e impactantes quando tanto, mas tanto, persiste por concretizar" na cidade e no país.

Miguel Teixeira referiu ainda que a crise no acesso à habitação, que é um direito constitucional, dá espaço para que "o oportunismo de alguns cavalgue na miséria de outros", e reforçou que o combate à "exploração do ser humano" deve envolver todos.

Em resposta, o líder do grupo municipal do PSD, Luís Newton, afirmou que "isto não é culpa de todos", referindo-se ao assumir de responsabilidades sobre o acolhimento de imigrantes, e realçou o "incansável trabalho" da vereadora Filipa Roseta.

Do partido Chega, Nuno Pardal concordou com a questão da vereadora da Habitação sobre onde está o SEF, perguntando como é possível na freguesia de Arroios existir, "por metro quadrado, 30 mil pessoas de 80 nacionalidades", uma rua com 10 mil moradores ou um prédio com 1.400 moradores.

"As condições indignas e desumanas destes migrantes deveriam envergonhar as autoridades competentes e todos nós nesta casa [assembleia municipal]. Enquanto muito dos senhores se ocupam em tentar colar rótulos ao partido Chega, nós preocupamo-nos com estas pessoas, em denunciar estes casos e, ainda, com os lisboetas que também sofrem com a vaga descontrolada de imigração", declarou Nuno Pardal.

O deputado do Chega indicou que o rés-do-chão onde deflagrou o incêndio num prédio na Mouraria era "uma loja alugada por 750 euros que foi, alegadamente, subalugada de uma forma ilegal para albergar imigrantes", acolhendo 22 pessoas, tendo a sobrelotação desta fração dificultado a evacuação do edifício e o auxílio das vítimas.

Defendendo "uma política de imigração planeada, controlada e integrada", Nuno Pardal considerou que estas situações no acolhimento de migrantes são "uma nova forma de escravatura", pelo que "urge realizar uma investigação profunda sobre a atribuição em massa de autorizações de residência".

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), responsável pelo território da Mouraria, realçou que "é sempre complicado em cima de tragédias querer fazer leituras políticas" e reforçou que "de maneira nenhuma os imigrantes podem ser responsabilizados pelo que aconteceu".

O alerta para o incêndio na Mouraria foi dado às 20:37 de sábado e o fogo foi declarado extinto às 21h15, tendo as chamas só atingido o rés-do-chão do prédio, segundo o Regimento de Sapadores Bombeiros.

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  • Cláudio Rodrigues
    07 fev, 2023 Portimão 21:26
    A vereadora da habitação, responsável por resolver os problemas da habitação da CML, decide sacudir as responsabilidades para cima dos outros. Como sempre, a culpa é do SEF. Ridículo. O SEF não tem competências para fiscalizar alojamentos, mad esta senhora não só tem competências como tem obrigação de impedir que esta realidade perdure na sua cidade. Ganha um ordenado para resolver esses problemas. Resolva-os

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