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JMJ. Assembleia Municipal de Lisboa aprova empréstimo até 15,3 milhões de euros para obras

07 fev, 2023 - 23:38 • Lusa

Segundo a proposta, os empréstimos não podem "exceder a vida útil do respetivo investimento, nem ultrapassar o prazo de 20 anos, tendo-se obtido informação junto dos promotores das intervenções de que estas têm uma vida útil de 20 anos".

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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a proposta da câmara de contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até 15,3 milhões de euros, para financiar investimentos no âmbito da Jornada Mundial da Juventude.

Esta proposta foi submetida a votação nominal entre os 75 deputados municipais, tendo sido aprovada com "11 votos contra, 35 abstenções, 25 votos a favor e seis ausentes da sala", informou a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS).

Por grupos municipais, os votos contra foram de Chega, PEV, BE, Livre e PAN, as abstenções foram de PS, PCP, Iniciativa Liberal (IL) e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os votos a favor dos cinco partidos que integraram a coligação "Novos Tempos", nomeadamente PSD, CDS-PP, MPT, PPM e Aliança.

Em causa está "a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de 15,3 milhões de euros, junto da Caixa Geral de Depósitos", para assegurar o financiamento de investimento no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), nomeadamente para a obra do Parque Tejo (38 hectares), a ponte ciclo pedonal sobre o rio Trancão (a realizar pela empresa municipal EMEL), o estacionamento e o palco, intervenções que se preveem que fiquem para o futuro da cidade.

Segundo a proposta, os empréstimos não podem "exceder a vida útil do respetivo investimento, nem ultrapassar o prazo de 20 anos, tendo-se obtido informação junto dos promotores das intervenções de que estas têm uma vida útil de 20 anos".

Na apresentação da proposta aos deputados, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que o município "continua com um rácio de endividamento bastante razoável", indicando que dentro dos parâmetros legais é de "cerca de 30%" e que tem vindo a ser reduzido ao longo deste mandato, inclusive os números provisórios do fecho de contas de 2022 demonstram que "baixou 22 milhões de euros, cerca de 7,2%".

Filipe Anacoreta Correia sublinhou que "não é um investimento na JMJ, mas a propósito da JMJ", reforçando que o evento é uma "oportunidade incrível", porque propicia um investimento que vai ficar para o futuro, nomeadamente o Parque Tejo, que resulta da reabilitação de um antigo aterro.

O vice-presidente disse ainda que, dos 35 milhões de euros assumidos pelo município para a JMJ, se se retirar as obras que ficam na cidade, será "cerca de 10 milhões de euros o investimento da câmara no evento propriamente dito".

O Chega criticou a falta de transparência na disponibilização dos projetos e dos cadernos de encargos para a JMJ e ressalvou que o empréstimo custa ao município 6,5 milhões de euros em juros, enquanto o PEV reforçou que o promotor do evento é a Fundação JMJ e apontou o princípio da laicidade do Estado.

"Quando se gasta muito dinheiro do erário público com mais incertezas do que certezas, sem planeamento e, sobretudo, sem noção do impacto ambiental que pode vir a ter uma infraestrutura como aquelas, nós não podemos dar carta branca", apontou o Livre, referindo-se ao palco-altar no Parque Tejo, preocupação que também foi manifestada pelo PAN sobre o futuro que terão as infraestruturas.

O Livre propôs recomendar à câmara uma utilização sustentável do futuro Parque Urbano Intermunicipal do Tejo-Trancão, inclusive que a possibilidade de realização de grandes eventos fosse sujeita a avaliação ambiental, mas a proposta foi rejeitada, com os votos contra de PSD, IL, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, a abstenção de PCP, PS, PAN e MPT e os votos a favor de BE, Livre, PEV e Cidadãos Por Lisboa.

A abstenção do PS já tinha sido anunciada a semana passada, com os socialistas a questionarem a utilidade e a durabilidade de algumas infraestruturas previstas para o evento, afirmando que a contratação de um empréstimo "é uma opção política clara deste executivo", que tem o maior orçamento municipal para 2023, com 1,3 mil milhões de euros, além de que tem a maior receita de IMT, que é superior ao IMI.

O PCP voltou a pedir "rigor e transparência" na organização da JMJ e defendeu que os investimentos devem assegurar as condições adequadas a um evento desta dimensão, esperando que "o dinheiro seja usado com bom senso e de forma equilibrada".

"Como explicar que a seis meses do evento se ande a discutir e a rever palcos cujos valores, mais do que magoarem alguns, chocaram um país inteiro?", questionou a IL, lamentando a falta de informação e o passa culpas entre as entidades envolvidas na organização.

A favor da proposta, o CDS-PP realçou o potencial de benefícios da JMJ e o retorno para a cidade, referindo que, se aquando do anúncio da escolha de Lisboa para acolher o evento tivesse havido uma explicação aos portugueses, "certamente que hoje não se teria metade da incompreensão de alguns", criticando o coordenador do grupo de projeto José Sá Fernandes por "fugir às responsabilidades", inclusive porque conhecia os planos do palco-altar.

A JMJ, considerada o maior acontecimento da Igreja Católica, vai realizar-se este ano em Lisboa, entre 01 e 06 de agosto, sendo esperadas cerca de 1,5 milhões de pessoas, com a presença do Papa Francisco.

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