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BE responsabiliza PSD, PS e IL por decisão de aumentar limites dos ajustes diretos

26 jan, 2023 - 19:55 • Lusa

Mariana Mortágua diz que a consequência desta decisão política é "um ajuste direto de quatro milhões de euros para construir um altar vergonhoso que não tem qualquer lógica nem qualquer defesa".

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O BE responsabilizou esta quinta-feira PSD, PS e IL pela "decisão política" de terem votado favoravelmente no orçamento o aumento dos limites dos ajustes diretos para a Jornada Mundial da Juventude, que tem agora como consequência um "altar vergonhoso".

O debate do parlamento desta tarde era sobre um agendamento da IL de um projeto de resolução para que se realizasse uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP, mas na sua intervenção, a deputada do BE Mariana Mortágua defendeu que apesar de todas as auditorias serem "bem-vindas", não substituem "um debate sobre as escolhas políticas".

"A prova disso é que, por exemplo, no Orçamento do Estado, quando foi votado um artigo que aumentava o limite dos ajustes diretos para a Jornada Mundial da juventude houve partidos aqui que fizeram uma escolha política. O PSD fez a escolha política de aumentar os limites dos ajustes diretos, o PS acompanhou o PSD nesse aumento dos ajustes diretos e a IL acompanhou o PS e o PSD a aumentar os limites dos ajustes", referiu.

Segundo a deputada do BE, "agora espantam-se que a consequência da sua decisão política tenha sido um ajuste direto de quatro milhões de euros para construir um altar vergonhoso que não tem qualquer lógica nem qualquer defesa".

"Essa decisão sem defesa nem explicação resulta de uma decisão política tomada na Assembleia da República com os votos do PSD, PS e da IL", referiu.

O ajuste direto para a construção de um altar-palco em Lisboa para a Jornada Mundial da Juventude tem estado envolvido em polémica nos últimos dias.

No final do debate de hoje, todas as propostas votadas foram chumbadas, tendo o PAN decidido baixar à especialidade sem votação o projeto de resolução que recomenda ao Governo que assegure que a TAP adote um plano de redução de emissões de carbono como contrapartida às injeções de dinheiros públicos resultantes do plano de reestruturação. .

O projeto da IL que defendia a realização de uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP iniciado em 2020 foi rejeitado com os votos contra do PS, do PCP e do Livre, a abstenção do BE e os votos a favor dos restantes.

Na apresentação do diploma, o deputado liberal Bernardo Blanco referiu que desde 2020 que o partido pede uma auditoria do Tribunal de Contas ao processo de nacionalização da TAP, uma recomendação que foi rejeitada pelo parlamento, mas que vai acontecer "com muita pressão pública".

"O que propomos aqui é recomendar que nessa auditoria se avalie se a nacionalização e consequente injeção de 3.2 mil milhões dos portugueses salvaguardou ou não o interesse público, examinando a sua regularidade e legalidade", explicou.

Já o projeto de lei do Chega que propunha a criação de um mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado foi chumbado com os votos contra do PS, PCP e Livre, a abstenção do PSD e BE e os votos a favor dos demais.

O líder do partido, André Ventura, explicou que o desafio do partido "é saber quanto custa e quanto se gasta no monstro que é o Estado" e que por isso querem "auditar Portugal para que os portugueses que pagam impostos saibam onde vai o seu dinheiro" porque é preciso "muito mais do que uma auditoria à TAP".

PS, PSD e IL votaram contra o projeto de lei do PAN para que fosse garantida a plena aplicabilidade das disposições do estatuto do gestor público relativas a limites remuneratórios e à cessação de funções à TAP.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, detalhou que, com esta proposta, "os salários e prémios milionários deixarão de ser possíveis e se, de hoje para amanhã, a CEO da TAP sair do cargo só terá direito a indemnização se for demitida e mesmo assim com um valor que nunca poderá exceder os 12 salários mensais". .

"No fundo, novos casos Alexandra Reis não serão novamente possíveis", sintetizou.

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