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Governo apresenta "brevemente" nova legislação sobre habitação

24 jan, 2023 - 17:22 • Lusa

António Costa diz que legislação irá responder "a várias necessidades".

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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira, durante uma cerimónia em Carnaxide, concelho de Oeiras, que o Governo vai apresentar "brevemente" nova legislação sobre o setor da habitação, para responder "a várias necessidades".

Falando aos jornalistas no final de uma sessão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência em Movimento, realizada em Carnaxide, no distrito de Lisboa, António Costa detalhou que a nova legislação versará sobre a necessidade de existirem "mais solos urbanos para que possa haver mais construção", de "recolocar no mercado da habitação fogos que estão retirados do mercado da habitação" e de adotar "um conjunto de medidas fiscais que deem os incentivos adequados para que os proprietários, com segurança, coloquem mais casas no arrendamento".

Sublinhando que o Governo está "a executar a todo o vapor o Plano de Recuperação e Resiliência" (PRR), o primeiro-ministro destacou o "grande empenho dos municípios" e reafirmou as metas de construir "26 mil novos fogos para 26 mil famílias que vivem em situação carenciada e que não têm acesso a habitação condigna" e de reforçar a habitação acessível para jovens e famílias da classe média.

"Temos de completar a atividade do PRR, a execução destas obras, com outras medidas de política e tenho estado a trabalhar com a senhora ministra da Habitação para brevemente apresentarmos uma lei que responda a várias necessidades", disse.

Hoje foi lançada a primeira pedra do novo empreendimento de habitação do Alto da Montanha, em Carnaxide, que marcou o arranque oficial dos Novos Programas de Habitação, no âmbito do PRR.

Presente na cerimónia, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, discursou sobre "a oportunidade" que o PRR representa para o setor da habitação, sublinhando a importância da sua aplicação em todo o território e em articulação com o poder local.

Reconhecendo que "cumprir Abril" passa por "uma reforma estrutural" na habitação, a ministra reafirmou a prioridade de reforçar a oferta estatal. .

"Só seremos capazes de dar resposta às famílias se reforçarmos o parque habitacional público", vincou.

Segundo informação do município de Oeiras, o edifício do Alto da Montanha prevê a construção de 64 casas e implica um investimento de 12,8 milhões de euros. .

Ao todo, o Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20|30 prevê a construção de 1.353 novas casas e a reabilitação de outras 3.131, num investimento de "quase 400 milhões de euros".

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