29 dez, 2022 - 10:10 • Marta Pedreira Mixão
O Governo viu, esta semana, mais uma vaga de demissões. A fechar o ano, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, Hugo Santos Mendes, secretário de Estado das Infraestruturas, e Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro, apresentaram a demissão, na sequência da polémica que envolve a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP.
Com o ministro das Infraestruturas e da Habitação cai também outra secretária de Estado, Marina Gonçalves, que tinha a pasta da Habitação.
O Governo, que tomou posse a 30 de março, regista já 11 demissões, entre as quais as de dois ministros – ainda antes Pedro Nuno Santos, a ministra da Saúde, Marta Temido, não resistiu a consecutivas polémicas.
Anteriormente, a secretária de Estado da Igualdade e das Migrações, Sara Abrantes Guerreiro, tinha abandonado o Governo cerca de um mês depois de ter tomado posse. A ex-secretária de Estado renunciou ao cargo por motivos de saúde e foi substituída por Isabel Almeida Rodrigues, que era deputada do PS, eleita pelo círculo dos Açores.
No fim de agosto, a remodelação deu-se na pasta da saúde. A ministra Marta Temido apresentou a demissão na sequência da "crise das urgências" de obstetrícia, seguindo-se a, obrigatória, saída dos secretários de Estado – António Lacerda Sales e Maria de Fátima Fonseca.
Em novembro, seguiu-se a demissão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, que tinha sido nomeado a 16 de setembro. O secretário de Estado Adjunto sai na sequência da acusação, pelo Ministério Público, do crime de prevaricação, no âmbito de um processo que surgiu no seguimento da Operação Teia. O secretário de Estado já tinha sido o centro de algumas polémicas depois de ter sido conhecido que, enquanto autarca de Caminha, tinha estado envolvido num "adiantamento duvidoso" de 300 mil euros para a construção de um pavilhão multiusos.
No fim de novembro, o ministro da Economia, António Costa Silva, substituiu João Neves, secretário de Estado da Economia, e Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, depois de discordarem publicamente da posição do ministro sobre a redução do IRC.
A Iniciativa Liberal anunciou uma moção de censura ao Governo, que é a segunda desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta.
A primeira foi anunciada a 1 de julho, pelo líder do Chega, André Ventura, logo após a polémica que envolveu o agora ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que na altura avançou com uma solução para o novo aeroporto que não estava concertada com o primeiro-ministro.
Tal como na primeira moção censura, o Governo conta com uma maioria absoluta de deputados do PS para o apoiar, votando a nova iniciativa à partida igualmente ao ‘chumbo’.
PSD, PCP e Livre já se vieram distanciar da moção de censura da IL, enquanto o Chega disse que “vai acompanhar” a iniciativa.
De acordo com o artigo 221.º do Regimento da Assembleia da República, “podem apresentar moções de censura ao Governo, sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional nos termos do artigo 194.º da Constituição, um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar”.
“A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa”, lê-se no Regimento.
[Notícia atualizada às 14:17]
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