13 dez, 2022 - 15:13 • Susana Madureira Martins com redação
O Parlamento rejeitou de novo, esta terça-feira, a admissão do projeto de referendo da eutanásia do PSD.
Os social-democratas tinham pedido recurso à comissão de assuntos constitucionais do parecer negativo do Presidente da Assembleia, Augusto Santos Silva.
Esta tarde foi aprovado um segundo parecer elaborado pela socialista Isabel Moreira que também recusa a admissão do diploma.
A iniciativa da deputada do PS teve votos contra do PAN, do PSD, do PCP, e votos a favor do PS e da IL. Contou também com abstenção do Chega. O BE esteve ausente, não votou e o mesmo aconteceu ao Livre.
Presidente da República garante que não é alheio a(...)
A relatora do parecer Isabel Moreira considera inconstitucional admitir um diploma cujos fundamentos são iguais ao projecto que o Chega apresentou em junho e que foi chumbado.
“Nos termos regimentais entendo que não assiste razão ao grupo parlamentar do PSD, e que o único desfecho da Constituição, da lei e da jurisprudência é a não admissão do projecto do PSD”, relata a socialista.
A deputada do PSD Paula Cardoso considera precisamente o contrário...o diploma do Chega e do PSD têm fundamentos diferentes: “Entendemos que não constitui a renovação na mesma sessão legislativa da iniciativa de referendo que foi imposta pelo Chega”.
O PSD ainda pode recorrer para plenário desta decisão da comissão.
Fique por dentro > 
