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Eutanásia. Presidente da Assembleia dos Açores fala em desrespeito pela região

12 dez, 2022 - 20:01 • Manuela Pires

O plenário da Assembleia Legislativa dos Açores reúne-se esta semana, e o tema da lei da eutanásia pode ser um dos assuntos em debate. Luis Garcia diz que “pode surgir um voto ou uma moção sobre esta matéria”.

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Eutanásia. O presidente da Assembleia dos Açores fala num desrespeito para com a região

Depois da Madeira, os Açores. O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores defende que, neste caso da Lei da Eutanásia, o parlamento devia ter sido ouvido e considera essa omissão, um desrespeito para com a região autónoma.

Em declarações à Renascença, Luis Garcia reconhece que a constituição não obriga a uma audição dos parlamentos regionais, mas entende que esta matéria deveria ter tido um tratamento diferente.

“Apesar da constituição não clarificar as matérias sobre as quais há um efetivo dever de audição das regiões autónomas, remetendo apenas para as questões referentes às regiões, o nosso entendimento é que, atendendo à sensibilidade da matéria e por se tratar de uma questão de saúde, considero que a assembleia devia ter sido ouvida, lamentamos essa não audição e consideramos mesmo um desrespeito pela assembleia legislativa” refere Luis Garcia, em declarações à Renascença.

O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores faz por isso um apelo ao Presidente da República para que tenha em conta esta posição. Luis Garcia considera que Marcelo Rebelo de Sousa já tem conhecimento desta “insatisfação” por parte do parlamento.

“O presidente é uma pessoa muito atenta e com certeza que saberá da nossa posição. Apelo que ele, na sua análise, tenha em conta a nossa opinião e esta tomada de posição, que para além do presidente do parlamento pode surgir por parte dos partidos representados na assembleia”, avisa Luis Garcia.

O plenário da Assembleia Legislativa dos Açores reúne-se esta semana, e o tema da lei da eutanásia pode ser um dos assuntos em debate. Luis Garcia diz que “pode surgir um voto ou uma moção sobre esta matéria”.

Ainda esta tarde o Presidente da República referiu que não é alheio ao que a sociedade diz sobre a morte medicamente assistida, garantindo que o "processo de maturação" da sua decisão será enriquecido com vários contributos.

Em declarações aos jornalistas em Ourém, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que ao longo deste processo foi ouvindo e conhecendo as várias posições sobre esta matéria incluindo a da Região Autónoma da Madeira, referindo que vai "tomando conhecimento de tudo isso" e "estando atento e o processo de maturação da decisão vai sendo enriquecido por isso".

Na passada sexta-feira o presidente do parlamento da Madeira, José Manuel Rodrigues, apelou ao Presidente da República que não promulgue o diploma da despenalização da morte medicamente assistida, considerando que está ferido de inconstitucionalidade por falta de audição das Regiões Autónomas.

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