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Eutanásia

Do "ajustamento" noturno ao terceiro adiamento da votação. Como PS e PSD apanharam a boleia do Chega

30 nov, 2022 - 18:08 • Susana Madureira Martins , Manuela Pires

PS e PSD juntaram-se ao Chega e aprovaram o adiamento da votação do texto de substituição que despenaliza a prática da morte medicamente assistida. Os socialistas fizeram alterações ao diploma já de madrugada e justificaram com um "porque foi necessário" o alinhamento com o partido de André Ventura

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"Porque foi necessário". O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, justificou assim o voto a favor do PS em relação ao pedido do Chega para adiar uma terceira vez a votação do texto de substituição que despenaliza a morte medicamente assistida.

O líder parlamentar socialista não escondeu o alívio pelo adiamento, tendo em conta que a bancada tinha apresentado madrugada dentro uma alteração ao diploma, eliminando uma alínea do artigo 25.º sobre a entrada em funcionamento da Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida.

Ao longo de toda a manhã os socialistas foram dizendo à Renascença que se tratava de um "ajustamento" do texto e nunca colocaram de parte a hipótese de adiar a votação pela terceira vez. À questão se o iriam fazer ou não a resposta foi sendo um "ainda não sei".

O entendimento dos socialistas é que já tinham tomado a iniciativa de adiamento potestativo uma vez e não o poderiam fazer de novo, à semelhança do Chega que também tinha feito o mesmo em outubro.

Ao longo de toda a manhã, nos corredores fora da sala onde decorria a primeira comissão, somaram-se as conversas cruzadas entre deputados do PS, Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE) e entre socialistas e o Chega.

À Renascença, a dada altura, elementos da IL já admitiam que "ninguém quer que a lei vá para o Tribunal Constitucional no Natal", como justificação para admitir um terceiro adiamento da votação do diploma.

O Bloco de Esquerda mantinha-se avesso ao adiamento, com fonte parlamentar bloquista a considerar que a eliminação da alínea do texto "é uma coisa sem importância maior", afastando a necessidade de agendar uma nova votação. "No que depender de nós, não".

No Chega depois do primeiro potestativo de adiamento, entendia-se que era impossível apresentar um novo pedido e elementos do partido questionavam-se mesmo na sala dos Passos Perdidos o que mais poderiam fazer para travar a votação do diploma.

Foi já perto das 13h, quando a expectativa já só era saber quem iria tomar a decisão de pedir o adiamento, que o deputado do Chega, Bruno Nunes decidiu mesmo fazer o pedido, com o presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão, a aceitar.

Assim, o PS e o PSD votaram a favor do pedido do Chega, com os votos contra do Bloco de Esquerda e a abstenção de Livre, PAN, Iniciativa Liberal e PCP.

No PSD, fonte da direção da bancada mostrou-se surpreendida pelo voto a favor do partido a um novo adiamento da votação - "até porque há liberdade de voto", mas a posição foi defendida por Mónica Quintela no sentido de haver "uma análise pormenorizada do documento".

Aos jornalistas, a social-democrata lamentou a hora tardia que a alteração produzida pelo PS chegou às mãos dos deputados, defendendo a posição do Chega: "se há uma força política que pede o adiamento, e com razão, porque houve alteração fora de prazo, obviamente que não iriamos obstaculizar".

Ao mesmo tempo, o PSD admitia que a mexida que o PS introduziu "em si não produz qualquer alteração no diploma que irá ser votado na comissão".

Passada esta etapa, os socialistas querem agora uma votação do texto, já com as alterações, "o mais rapidamente possível", segundo Eurico Brilhante Dias, que garantiu aos jornalistas que o PS nunca colocou "o adiamento como um adiamento para adiar de forma consecutiva".

O receio de um novo veto presidencial ou um eventual chumbo do Tribunal Constitucional aumenta as cautelas do PS: "o diploma é muito importante, deve ser fechado com grande consistência, temos de ter bastante cuidado", resumiu o líder parlamentar socialista.

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