25 nov, 2022 - 17:23 • Manuela Pires , Diogo Camilo
Foram poucas as alterações ao Orçamento de Estado original do Governo e reduzido o impacto orçamental destas. Os partidos bateram recordes e apresentaram mais de 1.800 propostas no Parlamento, mas apenas 122 acabaram aprovadas - e quase metade delas do próprio PS.
Os socialistas representaram 55 das alterações ao OE 2023 original, com 67 propostas aprovadas a partirem dos restantes sete partidos, a maioria do Livre e PAN (cerca de 50). O Chega não conseguiu ver aprovada nem uma das alterações propostas.
Entre as ideias aprovadas está a medida do Livre de criação do passe ferroviário nacional, para comboios regionais, no valor de 49 euros, com o Governo a comprometer-se a aprovar este passe até junho do próximo ano.
O PAN conseguiu aprovar a criação de uma taxa de carbono para jatos privados, como acontece com outros aviões.
Votação final ficou marcada por momento de tensão (...)
O Bloco de Esquerda viu também ser aprovada a proposta que determina que o pagamento antecipado de rendas não pode ultrapassar os dois meses, de maneira a combater os abusos de garantias pedidas aos inquilinos.
A maioria das propostas para redução dos escalões de IRS ou diminuição de impostos ficou pelo caminho, mas o PSD conseguiu ver aprovada uma alteração ao Orçamento que permite às famílias abater no IRS parte dos gastos com assinaturas periódicas de jornais e revistas, incluindo as digitais.
O PCP conseguiu aprovar neste orçamento o aumento de verbas para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em 1 milhão de euros.
A proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada esta sexta-feira com os votos favoráveis da maioria absoluta do PS, as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN e os votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
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