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​Função Pública. Governo aberto a negociar carreiras não revistas

21 nov, 2022 - 12:55 • Susana Madureira Martins , Cristina Nascimento com Lusa

No arranque do debate sobre propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, o executivo anunciou ainda disponibilidade para viabilizar uma proposta do PSD sobre apoio a idosos vítimas de violência doméstica.

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O Governo promete negociar carreiras não revistas a partir de janeiro. A garantia foi dada esta segunda-feira de manhã no Parlamento pela secretária de Estado da Administração Pública, no primeiro dia de debate da proposta de Orçamento do Estado na especialidade.

“Temos já marcado para esta quinta-feira uma reunião também com estruturas sindicais para os ouvir sobre as suas prioridades, sobre as carreiras especiais, para começar a partir de janeiro do próximo ano a revisão das carreiras não revistas designadamente das carreiras especiais”, disse Inês Ramires, reconhecendo que há pela frente “um longo caminho”.

Já a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, revelou que será viabilizada a proposta do PSD sobre apoios às pessoas idosas vítimas de violência doméstica.

“O Governo acompanha esta sua proposta, porque é preciso continuar a reforçar a prevenção e a apoiar as pessoas que infelizmente têm sido, e são muitas, vítimas de violência doméstica”, reconheceu.

Ana Catarina Mendes assegurou ainda que o combate à violência sobre idosos é uma "prioridade da agenda do Governo".

A proposta do PSD prevê que, ao longo de 2023, sejam desenvolvidas estratégias de prevenção e combate à violência contra pessoas idosas, visando uma intervenção "o mais precocemente possível".

"No âmbito das estratégias de prevenção e combate, referidas no número anterior, é elaborado um plano intersetorial de formação especializada que será objeto de uma avaliação semestral contendo as recomendações que se considerem necessárias, sendo estas remetidas às entidades competentes para a sua implementação", refere a proposta, que a deputada social-democrata Catarina Rocha Ferreira trouxe para o debate.

Os crimes de violência doméstica contra idosos estão a aumentar, com o último relatório da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) a reportar que este tipo de crimes aumentou 12% em 2021.

No âmbito das votações na especialidade do OE2023, os deputados vão debater e votar as mais de 1.800 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos, um novo recorde.

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