Autarca de Braga. Descentralização "devia acontecer de forma mais acelerada do que tem acontecido"

Os autarcas e os dirigentes regionais dos 27 Estados-membros da União Europeia dizem-se preocupados e descontentes com a abordagem centralizadora que os governos assumem nas decisões que envolvem as entidades locais.

De acordo com o Barómetro anual sobre o Estado das Regiões e das Cidades, a principal queixa dos decisores locais e regionais é o facto de os governos centrais não serem tidos em conta pelos estados centrais.

Foi o que aconteceu com os Planos de Resiliência. Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, da Comunidade Intermunicipal do Cávado e membro do Comité das Regiões diz que esse nível não pode aumentar mais porque já é muito elevado.

O documento revela que só 1% dos responsáveis regionais e locais estiveram plenamente envolvidos na construção dos planos nacionais. Quatro em cada dez referiu que apenas tinham sido informados e 45% não estiveram envolvidos nem sequer foram informados.

Esta abordagem supercentralizada tem, para os milhares de participantes no inquérito, o risco de os objetivos definidos nos PRR não corresponderem às reais necessidades das populações no terreno, nas cidades e regiões. E sobretudo, de aumentarem as disparidades territoriais.

Em declarações aos jornalistas portugueses que acompanham a Semana Europeia das Regiões em Bruxelas, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio referiu que os resultados do Barómetro só vêm corroborar o sentimento há muito vincado especialmente pelos autarcas.

“Há quase um contrassenso, um paradoxo entre o que são as responsabilidades acrescidas que as cidades vão tendo na concretização de muitos objetivos nacionais e europeus e o escasso espaço que ainda lhes é dado no domínio das plataformas do nível de governo, quer no contexto europeu, quer na alocação de recursos financeiros. O caso dos PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) é um excelente exemplo. As autarquias, no caso português como na maioria dos países europeus, não foram ouvidas e isso pode ser um fator limitador dos objetivos que se pretende atingir”.

Para o autarca de Braga, que também preside à Comunidade Intermunicipal do Cávado (inclui os municípios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde), o nível de centralização já é tão elevado que não pode acentuar-se mais, mesmo com um governo de maioria absoluta.

“Não há nenhum motivo para se acentuar, está já num nível tão elevado que só pode melhorar e isso devia acontecer de forma mais acelerada do que tem acontecido”.

Ricardo Rio sublinha que este não é um problema apenas do governo português e até considera que, por cá, há bons argumentos para que a situação melhore.

“O Primeiro-ministro é ex-autarca, alguém que conhece bem essa realidade e o Ministro das Finanças, também. E essa experiência autárquica que é cada vez maior no Governo poderá ser um contributo para outro diálogo, para outro tipo de colaboração.

Autarquias deviam ter redução do IVA na energia

O Barómetro Local e Regional revela também que 37% dos responsáveis autárquicos considera que os fundos de coesão deviam ser usados para mitigar a oscilação dos preços de energia. Uma percentagem bem abaixo da média dos 27, que se situa em 48%.

É uma situação grave com que estamos todos confrontados, mas para o autarca bracarense também “curiosa”. Há recursos a ser canalizados para as famílias, para as empresas, mas não para os poderes públicos.

“Todas as autarquias estão confrontadas com o agravamento muito significativo dos custos de energia que não está a ter qualquer comparticipação. O Estado está a ganhar dinheiro com o aumento dos custos de energia e a prioridade deveria ser a de baixar o IVA também para estes utilizadores que atualmente pagam 23%, como já fizeram outros estados-membros”.

Várias autarquias, entre as quais as que constituem a CIM do Cávado defendem uma descida para a taxa mínima de 6% ou pelo menos, para 13%. E Ricardo Rio confessa-se desiludido por o Orçamento de Estado para 2023 não referir qualquer redução nesta área.

O município de Braga gasta anualmente cerca de três milhões de euros em iluminação pública, custos que muito facilmente podem aumentar para quatro ou cinco milhões, afetando o orçamento municipal em 1% ou 2%.

Este é um agravamento que se regista, apesar da autarquia já ter adotado, em setembro, uma série de medidas para reduzir o consumo: redução da temperatura nos edifícios, desligar da iluminação cénica nos edifícios públicos em determinadas situações, corte de uma hora na iluminação pública (meia hora de manhã e meia hora à tarde).

No entanto, a iluminação de Natal em Braga, toda em leds, está assegurada.