12 jan, 2024 - 15:47 • Lusa
O Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira a condenação do ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e da empresária, Manuela Sousa pelo crime de prevaricação.
Nas alegações finais, que decorrem no Tribunal de Viana do Castelo, a procuradora do MP defendeu que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação.
"Condenando, este Tribunal fará justiça", afirmou.
O Ministério Público (MP) acusa Miguel Alves - que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação -- de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) "sem qualquer procedimento de contratação pública".
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