Câmara de Caminha. PJ pede documentos sobre centro de exposições

A Polícia Judiciária (PJ) está esta quinta-feira na Câmara de Caminha, onde solicitou "alguns documentos relacionados com o Centro de Exposições Transfronteiriço", relativamente ao qual houve um adiantamento municipal de 369 mil euros, revelou à Lusa o presidente da autarquia.

"Fui informado pela vice-presidente de que a PJ estava na autarquia, tendo solicitado alguns documentos relacionados com o centro de exposições", disse à Lusa Rui Lages, responsável por aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo.

O negócio do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) levou à demissão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-autarca de Caminha, Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público (MP) por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela câmara, um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais com a empresa Green Endogenous.

Hoje, o sucessor de Miguel Alves na autarquia caminhense observou que toda a documentação "já foi entregue" pela autarquia, quando, em janeiro de 2023, foi intentada uma queixa-crime contra a empresa Green Endogenous e o promotor Ricardo Moutinho, responsáveis pelo projeto do pavilhão multiusos, entretanto cancelado, tendo ainda requerido meios "urgentes" para assegurar os 369 mil euros adiantados pelo município.

Em abril de 2021, o município adiantou ao promotor uma verba de 369 mil euros para a concretização da obra, que nunca avançou. Daquele montante, 300 mil euros serviram como adiantamento das rendas relativas ao 25.º ano do arrendamento e os 69 mil euros ao pagamento do IVA.

Em novembro de 2022, a Câmara de Caminha aprovou, por unanimidade, por proposta do presidente Rui Lages, a resolução do contrato, alegando incumprimento do promotor que "não apresentou nem o seguro caução, nem a garantia bancária" com que se tinha comprometido.

Em dezembro, a Câmara de Caminha ratificou a decisão desfavorável proposta pelos serviços de urbanismo ao Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pelo empresário Ricardo Moutinho para a construção nas freguesias de Argela e Vilar de Mouros, do CET e, de um parque de ciência e tecnologia automóvel.

A Lusa tentou, sem sucesso, ouvir a PJ sobre este assunto.