Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Governo quer retirar poder de veto às autarquias para avançar com novo aeroporto

14 out, 2022 - 08:52 • Redação

Além disso, quer que os pareceres sejam facultativos. A proposta de lei já foi entregue no Parlamento.

A+ / A-

O Governo vai apresentar uma proposta de lei para retirar aos municípios poderes de veto ao novo aeroporto.

O jornal Público avançou esta semana que o documento já deu entrada no Parlamento e visa duas alterações: retirar aos municípios o caráter vinculativo dos pareceres e eliminar possíveis entraves burocráticos no processo. Assim, o Executivo não fica dependente dos pareceres, podendo tomar uma decisão política.

A legislação em vigor (de 2007) atribui um caráter vinculativo aos pareceres dados pelas câmaras sobre a construção, ampliação ou modificação de aeródromos e aeroportos. Daí ter sido aprovada no Conselho de Ministros, de 29 de setembro, uma proposta de lei para alterar a que se encontra em vigor.

Os municípios, ouvidos pela SIC Notícias, repudiam essa alteração. A Câmara do Seixal promete não ficar parada e a de Palmela fala em desconsideração.

O Governo define que, no caso dos aeroportos (ao contrário do que acontece nos restantes aeródromos), o parecer passa de vinculativo a não vinculativo - ou seja, mantém-se a obrigação de ter o parecer das autarquias, mas este deixa de ter força para impedir o processo de decisão.

Além disso, a proposta diz que a ausência do parecer pode ser substituída pela “existência de mero comprovativo" de que o mesmo foi requerido há "pelo menos 90 dias” às câmaras municipais. Isto é, o Governo só precisa apenas de comprovar que o parecer foi solicitado há mais de três meses para avançar com o novo aeroporto, mesmo que este ainda não tenha chegado.

Esta não é a primeira vez que existe a intenção de mudar este decreto. Houve uma tentativa no ano passado, mas com o chumbo do Orçamento do Estado e as eleições antecipadas a proposta não saiu da gaveta.

No início desta semana, António Costa disse querer uma decisão "blindada de todas as vicissitudes".

Já em 2020, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu que a lei que permite aos municípios vetar a construção do aeroporto do Montijo é "desajustada e desproporcional", pelo que deve ser alterada.
Para o governante, um município não "deve ter o poder absoluto" de condicionar "o interesse nacional", levando a impedir a construção de um novo aeroporto, independentemente da localização.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Viajante
    14 out, 2022 Aveiro 08:24
    No minimo é vergonhoso, onde raio é que está a democracia?São todos iguais como sempre, a democracia só existe quando dá jeito!

Destaques V+