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OE 2023

Partidos em Belém. BE defende voto contra, PAN recusa voto a favor

12 out, 2022 - 14:12 • Lusa

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe, esta quarta-feira, durante todo o dia, os partidos com assento parlamentar, após a entrega, na segunda-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2023 na Assembleia da República.

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A coordenadora do BE anunciou esta quarta-feira que irá propor à Comissão Política do partido que vote contra a proposta de Orçamento do Estado para 2023, considerando que continua “a empobrecer a generalidade dos trabalhadores”.

À saída de uma audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, Catarina Martins disse que o partido irá reunir a sua Comissão Política “para a decisão formal de voto contra”.

“Diria que ninguém fica espantado se a proposta que vou levar a essa reunião fosse de voto contra, uma vez que se trata de uma proposta que está a empobrecer a generalidade dos trabalhadores, ao mesmo tempo que continua a premiar processos especulativos na habitação, na energia e nos bens alimentares”, criticou.

A coordenadora do BE disse ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa duas preocupações fundamentais em relação ao documento.

“O Orçamento do Estado é um conjunto de decisões políticas que, neste caso, significam um empobrecimento generalizado da população. Não há atualização de salários e pensões ao nível da inflação, nem há mecanismos para travar a inflação, uma vez que continua-se a premiar os grupos económicos que têm especulado e beneficiado com a subida de preços”, criticou.

Por outro lado, Catarina Martins considerou que a proposta do Governo “tem uma série de medidas que são truques”, apontando os “números martelados e mal explicados” nas pensões, ou medidas na área dos juros à habitação e da energia que “valem zero no bolso dos portugueses”.

PAN acusa Governo de falta de diálogo e exclui voto a favor

A porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, queixou-se de que "temas que antes pela mão do PAN constaram de orçamentos" dos governos chefiados por António Costa "agora caíram", como projetos de habitação para pessoas em situação de sem-abrigo e casas para acolhimento de vítimas de violência doméstica.

No Palácio de Belém, em Lisboa, Inês de Sousa Real disse aos jornalistas que transmitiu ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, as preocupações do PAN, desde logo "com a falta de diálogo por parte do Governo de maioria absoluta" do PS.

Inês de Sousa Real queixou-se de que "temas que antes pela mão do PAN constaram de orçamentos" dos governos chefiados por António Costa "agora caíram", como projetos de habitação para pessoas em situação de sem-abrigo e casas para acolhimento de vítimas de violência doméstica.

Por outro lado, acusou o Governo de "conservadorismo fiscal" no que respeita à proteção dos animais e de ausência de respostas para o problema do alojamento estudantil, do arrendamento e da habitação para os jovens, prometendo apresentar medidas nesse sentido.

A dirigente e deputada do PAN reclamou "apoios mais diretos para famílias e para as empresas", afirmando que não é aceitável "ter um Governo que continua a dar com uma mão às empresas que mais poluem e mais lucram à conta daquilo que é hoje a asfixia fiscal para as famílias e para as empresas".

Inês de Sousa Real acrescentou que o PAN está a analisar a proposta de Orçamento do Estado para 2023 com o sentido de voto "em aberto", mas apenas entre a abstenção e o voto contra: "Não iremos certamente acompanhar do ponto de vista favorável este Orçamento".

Livre quer mais políticas contra inflação e menor consolidação orçamental

Rui Tavares, deputado único do Livre, afirmou esperar que o Governo aceite algumas das suas propostas de "políticas públicas inovadoras" para combater a inflação e diminua a consolidação orçamental no OE2023.

Em declarações aos jornalistas, Rui Tavares reiterou que a estratégia do Governo de "dar prioridade à consolidação orçamental" no atual contexto "impede à partida um voto favorável" do Livre em relação à proposta de Orçamento apresentada na segunda-feira.

Segundo o Livre, o Governo deveria "pelo menos abrandar no tipo de consolidação orçamental que quer fazer" e acolher mais medidas de "responsabilidade social" como "serviços públicos mais baratos ou até gratuitos", uma "rede de transporte escolar", a criação de um "passe ferroviário nacional" ou a transformação de edifícios públicos em residências universitárias.

Rui Tavares defendeu que este tipo de "políticas públicas inovadoras" permitiria "combater diretamente a inflação" e prometeu apresentar no dia 17 deste mês propostas neste sentido para discutir com o Governo.

"Queremos que as reuniões se façam com mais ministérios logo depois", disse.

Questionado sobre que meta defende para o défice no próximo ano, em vez dos 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) fixados pelo Governo, Rui Tavares respondeu que se ficasse no "nível em que se prevê que ele acabe este ano", 1,9%, isso daria "mais 2 mil milhões para ajudar não só na mitigação da inflação como no combate à própria inflação".

Se o défice em 2023 ficasse num valor intermédio, por exemplo, 1,4%, seriam "mil milhões", acrescentou, concluindo: "É nesta faixa que nós temos de discutir".

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, com a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

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