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Parlamento

Lei da Eutanásia. Chega protesta contra fim de audiências no grupo de trabalho

04 out, 2022 - 14:28 • Diogo Camilo , Susana Madureira Martins

Deputados decidiram deixar de ouvir entidades a menos de uma semana da entrega do texto final da despenalização morte medicamente assistida. Ficaram por ouvir três ex-bastonários da Ordem dos Médicos e o partido ADN.

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O Chega apresentou esta segunda-feira recurso ao fim das audiências presenciais do grupo de trabalho sobre a eutanásia, que obriga deputados a apresentarem possíveis alterações por escrito.

A decisão anunciada na semana passada pela coordenadora Antónia Almeida Santos, deputada do PS, definiu que a última audiência acontecerá esta quinta-feira, a menos de uma semana para o prazo da entrega do texto final de substituição dos quatro projetos de lei da despenalização morte medicamente assistida.

Em comunicado, o Chega critica a deliberação da coordenadora do grupo de trabalho, com votos a favor dos deputados do PS, PSD e Iniciativa Liberal, contestando que ainda existem entidades que solicitaram audiência e viram a mesma ser recusada, ou que continuam a enviar pedidos de audiência e acrescentando que a data de 6 de outubro para o fim de audiências foi sempre mencionada como “meramente indicativa”.

Em falta estão as audições de entidades como o Movimento “Cumprir Portugal”, o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) e os ex-bastonários da Ordem dos Médicos António Gentil Martins, Germano de Sousa e Pedro Nunes.

O presidente do grupo parlamentar do Chega, Pedro Pinto, pede assim a reapreciação, em plenário da Comissão, da possibilidade de audiência presencial destas entidades, para além da data de quinta-feira.

Após seis anos de discussão na Assembleia da República e da apresentação de quinze projetos lei, a despenalização da morte medicamente assistida teve quatro projetos aprovados em junho, que levarão a um texto final para ser novamente votado e, depois, enviado a Belém.

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