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PSD quer acesso a pareceres pedidos por ministra da Coesão Territorial

03 out, 2022 - 16:31 • Manuela Pires , com Lusa

Ana Abrunhosa escreveu esta segunda-feira um artigo no jornal Público, onde refere que no desempenho das suas funções, agiu sempre “com legalidade”.

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O PSD quer conhecer os pareceres que a ministra da Coesão Territorial pediu à Procuradoria-Geral da República e aos serviços da presidência do Conselho de Ministros, e que concluem não existir qualquer impedimento por parte das empresas do marido de Ana Abrunhosa em receberem fundos comunitários.

No dia em que a governante escreveu um artigo no jornal "Público", queixando-se de que está a ser alvo de um julgamento na praça pública, o grupo parlamentar do PSD entregou um requerimento no Parlamento, no qual se considera que, estando a tutela das entidades responsáveis pela gestão dos fundos comunitários, as Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional (CCDR), sob a alçada da ministra, coloca-se “a questão sobre se existe, ou não, impedimento” no âmbito do regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

“Sabe-se que a senhora ministra da Coesão Territorial teve dúvidas sobre esta questão e solicitou dois pareceres: um aos serviços da Presidência do Conselho de Ministros e outro ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR)”, acrescentam os social-democratas.

O grupo parlamentar do PSD considera, por isso, que Ana Abrunhosa deveria entregar os referidos pareceres na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

“Não o tendo feito até ao momento, resta-nos utilizar esta via – a via do requerimento – para se poder ter acesso a esses pareceres”, justificam.

No debate com o primeiro-ministro no parlamento, na semana passada, questionado pelo partido Chega, António Costa defendeu que o parecer da Procuradoria-Geral da República é “inequívoco” quanto à ausência de qualquer conflito de interesses.

Na quinta-feira passada, o primeiro-ministro começou por afirmar que, há cerca de um ano, a ministra da Coesão lhe colocou o "problema de poder haver uma situação de conflito de interesses".

"Ela própria requereu um pedido de parecer à secretária-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que disse que não havia conflito de interesses, a minha assessoria jurídica confirmou a mesma matéria", disse Costa, apontando que, mesmo assim, foi pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto "atenta a sensibilidade do problema".

O parecer, emitido em 27 de maio de 2021, “é inequívoco a vários títulos” e “diz muito claramente que nada sugere que fique comprometida a validade do ato que admite a candidatura, nem do ato que define a subvenção, sem haver a registar incumprimento de deveres de conduta por parte da ministra da Coesão Territorial”, apontou Costa.

Num artigo, esta segunda-feira, no jornal "Público", a ministra escreve que, no desempenho das suas funções, agiu sempre “com legalidade”.

“Não acompanho os negócios do meu marido, empresário de longa data, filho e neto de empresários, com quem estou, aliás, casada em regime de separação de bens (…) Para que fique absolutamente claro: nem eu, nem nenhum dos meus Secretários de Estado, alguma vez tivemos intervenção, direta ou indireta, no processo de aprovação de candidaturas, nem na atribuição de qualquer apoio financeiro”, refere Ana Abrunhosa.

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