OE 2023. IL acusa Governo de colocar “Estado primeiro" e "famílias depois”

A Iniciativa Liberal acusou hoje o Governo de quebrar a confiança que os eleitores depositaram no PS com uma proposta de Orçamento do Estado para 2023 que coloca “o Estado primeiro" e "as famílias depois”.

“Orçamento de confiança? Não. É cada vez mais claro aos olhos de todos os portugueses que a confiança que depositaram no PS está a ser delapidada. São as promessas que quebram, e não é da conjuntura ou da estabilidade, é uma escolha. É uma escolha quando comunicam como comunicaram as pensões, é uma escolha quando fazem propaganda”, atirou Carla Castro, da IL.

A deputada falava no período de declarações políticas, na Assembleia da República, considerando que a proposta orçamental “não serve Portugal” e tem “medidas avulsas, pontuais, dispersas, sem estratégia e sem visão”, documento em relação ao qual os liberais anunciaram hoje o seu voto contra na generalidade.

“Com este Orçamento, o Governo tem a confiança de que o principal compromisso das famílias é garantir a estabilidade das receitas do Estado. Para o PS, o Estado primeiro, as famílias depois”, lamentou.

A IL acusou o executivo de “desinformação”, “propaganda” e de “fugir sempre das reformas” mesmo com maioria absoluta ou com “os milhões do Plano de Recuperação e Resiliência”.

Pegando numa das medidas, Carla Castro argumentou que “não se atualizam escalões de IRS por forma a compensar o aumento da inflação em 2022, facto incompreensível para todos, menos para o PS”.

No período de pedidos de esclarecimento, a deputada Mariana Mortágua, do BE, concordou com os liberais na acusação ao Governo de “truques” nas medidas, mas deixou algumas críticas.

“Sabendo que neste orçamento não há controlo de preços, não há uma taxa sobre lucros extraordinários da energia, da banca ou do retalho, que não há limitações à especulação imobiliária, que não há o fim do regime do residente não habitual e que o Governo até quer desenvolver uma cripto-economia, será que a IL não gosta mais deste orçamento do que aquilo que está disposta a admitir?”, ironizou.

Pelo PSD, o deputado Hugo Carneiro acusou o executivo socialista de “fake news” e de enganar os portugueses quando afirma, no sumário executivo, que o OE2023 é um orçamento de “reforço dos rendimentos”.

O social-democrata defendeu que “não se pode olhar para o orçamento apenas considerando 2023, tem que se somar 2022 e 2023 porque eles estão intimamente ligados” e que, considerando as estimativas do Governo, “a inflação nos dois anos vai fixar-se em 11,7%”.

“Isto quer dizer que, somando os aumentos das pensões em 2022 e 2023, dos funcionários públicos em 22 e 23 e os aumentos do IAS em 22 e 23, nós vamos constatar que nas pensões existe uma perda de poder de compra de 6,2%, nos funcionários públicos de 8,1% e que mesmo no IAS é de 3,7%”, sustentou.

Da bancada socialista, o deputado Sérgio Ávila defendeu a proposta do Governo, advogando que este documento “não é só de um partido ou de um Governo” mas sim “a primeira etapa” do cumprimento do compromisso assinado na concertação social.

Para o PS, este orçamento cumpre a conciliação de três objetivos: “reforçar o rendimento, promover investimento e reduzir a dívida pública”.

Bruno Dias, do PCP, deixou uma pergunta à bancada liberal: “Com estas opções políticas traduzidas no orçamento, beneficiando com borlas fiscais os grupos económicos, asfixiando os serviços públicos e agravando o empobrecimento dos trabalhadores a pergunta que colocamos é se os senhores estão em desacordo com isto ou o problema é acharem pouco”.

Também Rui Tavares, do Livre, perguntou à IL se concorda com o exemplo do pacote de combate à inflação recentemente adotado pelo governo liberal do Reino Unido, liderado por Liz Truss, apontando que essas medidas tiveram como consequência “fundos de pensão em pânico” ou “cortes na investigação e desenvolvimento para compensar os cortes nos impostos”.

“Sobre as políticas de Inglaterra onde é que se esqueceu, não só da parte fiscal, certo, mas do programa de aumento da despesa pública que foi anunciado? Alguma vez a IL defendeu sequer perto isso?”, questionou a deputada Carla Castro em resposta ao Livre, pedindo seriedade no debate.

Pelo Chega, o deputado Pedro Frazão pediu à IL que concretizasse que reformas defende, apontou que os liberais se esqueceram da agricultura na sua intervenção e criticou as verbas destinadas a este setor pelo Governo no OE2023.

Na resposta, Carla Castro concordou que a agricultura “é um setor da economia bastante importante e que tem sido abandonado”.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, também acusou o executivo de "um conservadorismo que se traduz numa asfixia para as famílias e empresas" mas quis saber "de que lado é que a IL está", apelando à taxação de lucros extraordinários ou o fim do regime fiscal para residentes não habituais.