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Chega recorre ao Tribunal Constitucional após rejeição no Parlamento

20 jul, 2022 - 16:04 • Lusa

Em causa está um projeto para instituir pena de prisão até 65 anos para crimes de homicídio com especial perversidade.

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O Parlamento confirmou hoje em plenário a rejeição da admissão do projeto do Chega para instituir pena de prisão até 65 anos para crimes de homicídio com especial perversidade, e o partido anunciou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional.

Momentos antes do início do debate sobre o estado da nação, realizou-se a pedido do Chega a leitura em plenário e nova votação do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à não admissão do seu projeto de lei por inconstitucionalidade.

Na semana passada, em comissão parlamentar, o Chega tinha ficado isolado em defesa do recurso que apresentou para a admissibilidade desta iniciativa, após o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, ter recusado a admissão desse projeto de alteração ao Código Penal, considerando que violava de forma evidente a Constituição.

Após nova rejeição, que uniu todos os demais partidos, em plenário, o presidente do Chega declarou: "Quero anunciar aqui, ao país e a todo o lado, que nós vamos recorrer ao Tribunal Constitucional para impedir que o senhor presidente [da Assembleia da República], ancorado numa maioria absoluta, transforme este parlamento numa tirania absoluta".

O relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais mereceu os votos favoráveis de todas as outras bancadas e dos deputados únicos, deixando novamente o Chega isolado, que votou contra.

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