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Comissão de transparência vai analisar cargo de consultor de Matos Fernandes

14 jul, 2022 - 10:55 • Susana Madureira Martins

A presidente da comissão de transparência e estatuto dos deputados admite analisar o requerimento da Iniciativa Liberal mal chegue aos serviços do Parlamento. Segundo Alexandra Leitão o texto será estudado "como todos os processos". Os liberais mantêm o silêncio e remetem explicações para o pedido que fizeram para que a Assembleia da República se pronuncie sobre a passagem de Matos Fernandes para a Abreu Advogados. Ex-ministro diz apenas que está "muito feliz".

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"Será analisado". É a garantia deixada à Renascença pela presidente da comissão da transparência e estatuto dos deputados quando questionada sobre o requerimento da Iniciativa Liberal a pedir que o Parlamento se pronuncie sobre as novas funções do ex-ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes na Abreu Advogados.

Alexandra Leitão refere que o requerimento dos liberais ainda "não entrou formalmente" nos serviços do Parlamento, mas garante que "quando chegar será analisado pela mesa e coordenadores como todos os processos".

A comissão da transparência não tem reuniões agendadas, segundo uma consulta feita à agenda do Parlamento, mas fica a garantia da presidente que o assunto não ficará na gaveta. "Não vou resolver só por mim", diz Alexandra Leitão.

A Iniciativa Liberal (IL) enviou esta quarta-feira uma nota às redações a dar conta que "tomou conhecimento através da comunicação social das novas funções profissionais" do ex-ministro Matos Fernandes como senior advisor para as áreas da Energia e Ambiente, com os liberais a considerarem que "a assunção destas funções viola de forma inequívoca a Lei".

A IL invoca o Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, que prevê que “os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercer, pelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado".

Ora, conclusão da IL, "atendendo a que a Abreu Advogados tem clientes que operam nos setores da Energia e do Ambiente, e que poderão ter sido impactados por decisões tomadas pelo agora ex-ministro, importa esclarecer se as incompatibilidades acima referidas apenas se aplicam a funções exercidas diretamente ou se abrangem também as prestações de serviços que indiretamente tenham idêntico potencial de conflito de interesses".

É sobre a "legitimidade desta situação" que os liberais querem que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados se pronuncie e que Alexandra Leitão garante que irá analisar.

Em resposta a questões, fonte do grupo parlamentar da IL remete todas as explicações para o requerimento enviado à comissão da transparência e ninguém na bancada quer dar voz ao teor do texto com o argumento que se trata de "uma questão que envolve diretamente uma pessoa", neste caso o deputado e ex-ministro do Ambiente Matos Fernandes, e que por "uma questão ética" nenhum dos oito deputados quer prestar declarações.

A Renascença chegou, entretanto, à fala com o próprio Matos Fernandes, que não quis comentar o requerimento da IL, dizendo apenas que está "muito feliz", agradecendo o contacto.

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