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Eutanásia. “Quem está de boa fé sabe que doença fatal nunca significou morte iminente”

09 jun, 2022 - 16:12 • Manuela Pires , Marta Grosso

PS e BE dizem que debate desta quinta-feira no Parlamento serve para esclarecer as dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa.

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Na abertura do debate sobre a morte medicamente assistida, a deputada socialista Isabel Moreira diz que o diploma responde a todas as dúvidas do Presidente da República, que vetou por duas vezes a lei da eutanásia.

“A variedade terminológica para enunciar um requisito de doença existia realmente já na versão inicial da lei. A realidade é o que é e o facto é este: num segundo momento, e no seu pleno direito, o senhor Presidente teve dúvidas e aqui estamos. Mas sabemos, e sabe quem está de boa fé, lendo as definições de conceitos que sempre estiveram na lei aqui aprovada, que doença fatal nunca significou morte iminente”, afirmou.

“Esteve sempre em causa uma doença de extrema gravidade que põe em risco a subsistência mesma da vida, causando um sofrimento atroz ao paciente”, esclareceu ainda.

Na mesma linha vai o discurso de Catarina Martins. A coordenadora do Bloco de Esquerda diz que o Parlamento já aprovou a lei e que o Parlamento só volta a debatê-lo por causa do Presidente da República.

“A decisão maioritária de despenalizar a morte assistida há muito que está tomada no Parlamento, correspondendo à vontade inequívoca da maioria da sociedade”, sublinha.

“O que hoje aqui fazemos é tão só dar resposta às dúvidas suscitadas pelo senhor Presidente da República sobre detalhes da redação da lei. Com o mesmo sentido de responsabilidade que quisemos ter em todo este processo e em convergência com as demais forças que têm propostas neste sentido, trabalhámos afincadamente para que não subsistam quaisquer dúvidas ou reservas sobre o conteúdo da lei”, declarou.

Pelo PAN, a porta-voz Inês Sousa Real defendeu que uma lei justa tem de “servir e defender quem sofre irremediavelmente, quem não tem cura para o seu estado clínico e quem, independentemente da opinião ou crenças de terceiros, tem o direito a tomar decisões sobre a sua própria vida”

“O processo legislativo para regular as condições em que a morte medicamente assistida não é punível foi dos processos mais discutidos e fundamentados que tivemos nesta casa”, afirmou, defendendo já estar assegurado “um reforço do amplo consenso político” e considerando que o Tribunal Constitucional entendeu que “a inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição não constitui um obstáculo inultrapassável para se despenalizar, em determinadas condições, a antecipação da morte medicamente assistida.”

“O que não pode é continuar a adiar-se esta questão”, apelou.

Em nome da Iniciativa Liberal, o presidente e deputado João Cotrim Figueiredo lembrou ser a terceira vez que os deputados vão debater esta matéria, que considerou ter estado “em debate alargado e profundo na sociedade portuguesa há vários anos”

“A consagração de um direito como o da morte medicamente assistida não é, repito, não é o mesmo que defender o seu exercício (…) Por outras palavras, não despenalizar escolhas morais é aceitar que existe uma moral coletiva que o Estado pode impor. A Iniciativa Liberal rejeita que tal seja legítimo”, disse.

Cotrim Figueiredo criticou, por outro lado, a iniciativa do Chega que pede um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

“Esta é uma tentativa tosca de fazer duas coisas inaceitáveis. A primeira é de estabelecer um precedente de que direitos fundamentais e liberdades individuais são referendáveis. Não são e nunca deverão ser”, afirmou.

Por outro lado, o líder da IL defendeu que “a via referendária corresponde a uma visão intrinsecamente populista da democracia que é contrária à da democracia liberal” que o partido “nasceu para defender”.

André Ventura, do Chega, acusou o PS de ter "medo de ouvir os portugueses" quanto à despenalização da morte medicamente assistida, e criticou a Iniciativa Liberal por rejeitar a sua proposta para a realização de um referendo.

Marcelo Rebelo de Sousa voltou a dizer, nesta manhã, que só se pronunciaria sobre o tema quando conhecer a lei que sair agora do Parlamento. O debate começou pelas 15h00 na Assembleia da República. Os deputados vão votar os projetos de lei do PS, do Bloco de Esquerda, do PAN e da Iniciativa Liberal e ainda a proposta do Chega para a realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

[notícia atualizada]

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