Deputados vão afinar na especialidade alterações à Lei dos Metadados

O PS tem acordo com o PSD para fazer baixar à primeira comissão a proposta de alteração à Lei dos Metadados, após o chumbo do Tribunal Constitucional.

O debate no parlamento, que está marcado para amanhã, foi agendado pelos social-democratas.

O líder parlamentar socialista Eurico Brilhante Dias disse esta quinta-feira aos jornalistas que quer afinar os diplomas na especialidade.

“Há no nosso entendimento uma vontade do conjunto dos partidos, do governo e da oposição, de que esta discussão possa continuar na especialidade. Portanto, a nossa vontade é viabilizar uma baixa, sem votação, destes diplomas à primeira comissão de Liberdade e Garantias e aí continuar um debate que é necessário”, declarou Eurico Brilhante Dias.

O líder parlamentar socialista mostra vontade que o tema esteja fechado em comissão até às férias parlamentares, em agosto.

Nestas declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada parlamentar, Eurico Brilhante Dias disse ainda que é vontade do PS apresentar alterações ao regimento da Assembleia para encontrar outro modelo de debates com o Governo.

"A periodicidade não é a questão central, nem deve ser a questão central. “Nós temos muitos instrumentos de debate com o primeiro-ministro: o primeiro-ministro vem no orçamento, no estado da Nação, vem na preparação das presidências do Conselho Europeu, virá dentro de pouco para a preparação da presidência checa. O primeiro-ministro já vinha, neste quadro, seis vezes à Assembleia da República”, sublinhou.

O líder parlamentar do PS mostra, no entanto, pouca vontade em tornar mais frequente a ida do primeiro-ministro ao Parlamento.

Depois do debate de ontem no parlamento, Eurico Brilhante Dias anunciou ainda o voto contra em relação à iniciativa do Chega para a instalação de uma comissão de inquérito sobre o acolhimento de refugiados pela Câmara de Setúbal.