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​Eutanásia. PS deixa cair o conceito de "doença fatal" e quer processo fechado até Setembro

03 mai, 2022 - 13:35 • Susana Madureira Martins

Os socialistas recusam repetir audições no Parlamento sobre a despenalização da morte medicamente assistida, considerando que seria "repetir processos redundantes", e apresentam um projecto de lei que "não tem nenhuma inovação" e que "responde positivamente à natureza do veto político" do Presidente da República.

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E vão dois. O PS junta-se ao Bloco de Esquerda e apresenta um novo projecto de lei para a despenalização da morte medicamente assistida, com a deputada e dirigente socialista Isabel Moreira a referir que se trata do "mesmíssimo texto", mas reconhecendo que o veto do Presidente da República "desafiou" a bancada a "clarificar" os "aspectos formais" do diploma.

No novo texto, o PS corta a palavra "fatal" no conceito de "doença grave e incurável", sendo esta uma das condições para a prática da eutanásia. Do texto passa a constar que "doença grave e incurável" é uma "doença que ameaça a vida, em fase avançada e progressiva, incurável e irreversível, que origina sofrimento de grande intensidade".

Em conferência de imprensa, no Parlamento, a deputada Isabel Moreira disse que se tratou de "clarificar o conceito que, do nosso ponto de vista, responde cabalmente às dúvidas formais levantadas pelo senhor Presidente da República" e ainda "aproveitar também a oportunidade para, em todos os momentos do diploma em que aparece a expressão 'medicamente assistida' e poderia aparecer a expressão 'antecipação da morte', aparecer sempre 'morte medicamente assistida'".

É isto "e mais nada", esclarece a deputada, com o líder parlamentar do PS, depois, a mostrar pressa no fim do processo legislativo. Eurico Brilhante Dias, tal como já havia avançado ao programa "Hora da Verdade", da Renascença e do jornal "Público", quer que a votação final global do diploma se realize "o mais cedo possível", antevendo que possa acontecer em setembro.

O líder parlamentar socialista recusa ainda novas audições na Assembleia da República sobre esta matéria, considerando que seria "repetir processos redundantes" e que a escolha é "aproveitar todo o acervo de auscultações" que já foram feitas na legislatura anterior.

O texto carece de uma votação por maioria absoluta no Parlamento e se for aprovado é novamente remetido para avaliação do Presidente da República. O processo legislativo está a contar do zero, por isso Marcelo Rebelo de Sousa poderá, de novo, vetar, promulgar ou enviar de novo para o Tribunal Constitucional.

Eurico Brilhante Dias recusou antecipar qual poderá ser a decisão de Belém, referindo que "não nos ficaria bem", mas salientando que o PS "com todo o respeito institucional e com toda a vontade de responder positivamente à natureza do veto político do senhor Presidente da República, entende naturalmente que a resposta a este veto político responde ao conjunto de preocupações" levantadas por Marcelo.

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