01 mar, 2022 - 11:21 • Ricardo Vieira
O Governo aprovou esta terça-feira um conjunto de medidas de acolhimento dos refugiados ucranianos. Portugal tem à data de hoje capacidade para o alojamento de 1.245 pessoas e já recebeu 141 pedidos de proteção internacional e dois de asilo.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, uma resolução que pretende dar uma resposta à situação que se vive na Ucrânia no que diz respeito a um conjunto de requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária para pessoas deslocadas da Ucrânia”, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
O plano será articulado com as câmaras municipais, com a sociedade civil, com as IPSS e com a comunidade ucraniana em Portugal “no sentido de responder às necessidades fundamentais de alojamento, de legalização da situação, mas também com uma aposta fundamental na dimensão do emprego”, explicou Mariana Vieira da Silva.
A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, adiantou que o regime de proteção temporária prevê que em situações de grande afluxo de pessoas seja possível "encontrar um regime simplificado que dispense a avaliação caso a caso do risco concreto que aquela pessoa corre, assumindo que todas aquelas pessoas correm perigo".
O Governo avança com uma autorização especial para que os refugiados ucranianos possam entrar em Portugal e sejam acolhidos através de um procedimento simplificado, sem necessidade de provar que corre perigo de vida.
O regime engloba cidadãos ucranianos e familiares que tenham outras nacionalidades, adianta Francisca Van Dunem, mesmo que estejam indocumentados.
A ministra adianta que será feito "um controlo de segurança" às pessoas que quiserem ir para Portugal, uma missão que estará nas mãos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nomeadamente através da consulta às bases de dados internacionais e do Sistema Schengen.
Na prática, só serão impedidos de entrar em Portugal os refugiados que possam ser uma ameaça para a segurança interna, que tenham praticado crimes contra a Humanidade ou crimes graves.
O regime temporário de acolhimento terá a duração de um ano, que pode ser renovável por dois períodos de seis meses, disse Francisca Van Dunem.
Os números estão a aumentar de forma "exponencial"(...)
O plano do Governo para acolher os refugiados ucranianos terá várias componente, nomeadamente ao nível da habitação, educação e trabalho.
A ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explica que o objetivo do programa aprovado pelo Governo é que os refugiados, no momento em que chegarem a Portugal, é assegurar "o acolhimento e integração" destas pessoas.
O plano passa por, a partir do momento em que chegam a Portugal, possam ter logo acesso ao número de Contribuinte, número de Segurança Social e ao número do Serviço Nacional de Saúde (SNS). "Isto permite-lhes uma completa integração do ponto de vista aos vários direitos e serviços em Portugal", refere Ana Mendes Godinho.
O Governo também está a preparar a entrada destas pessoas no mercado do trabalho. Está a ser feito um levantamento, em contacto com as empresas, de oportunidades de emprego.
"O Instituto do Emprego e Formação Profissional montou uma task force dedicada a fazer um encontro entre as oportunidades de emprego que existem em Portugal e os perfis dos cidadãos ucranianos que estejam interessados e também foi criada uma plataforma para que as empresas carregassem as oportunidades de emprego disponíveis", indica a ministra da Segurança Social.
Esta plataforma já conta com mais de duas mil ofertas de trabalho, segundo Ana Mendes Godinho.
De acordo com dados de segunda-feira, há alojamento para mais de 600 pessoas que foram disponibilizados por várias instituições, adiantou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
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