Votos da Europa. Costa e Rio tentaram em vão travar protesto do PSD

10 fev, 2022 - 13:10 • Susana Madureira Martins

Noite dentro, houve contactos entre as lideranças do PS e do PSD para que fosse retirado o protesto aceite na mesa de apuramento geral da Europa, mas as actas das diversas mesas de contagem de votos com os protestos apensos já estavam fechadas e já nada havia a fazer. 157 mil votos foram anulados e todos os partidos perdem na subvenção. PS quer mudar Lei Eleitoral.

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Já depois das audiências para preparar a formação de governo, o primeiro-ministro terá tentado resolver o autêntico imbróglio criado pela chuva de protestos do PSD nas mesas de contagem de voto da Europa, e que foram aceites pela mesa geral de apuramento, anulando 157 mil votos da emigração.

António Costa terá mesmo contactado o líder do PSD, Rui Rio, sabe a Renascença, na tentativa de um entendimento sobre esta matéria e, sobretudo, para a retirada do protesto apresentado pela delegação social-democrata, encabeçada pelo vice-presidente do partido, António Maló de Abreu, de resto, candidato pelo círculo da Europa.

O contacto entre os dois líderes partidários terá servido para concluir sobre as desvantagens do protesto, até tendo em conta que a anulação dos 157 mil votos implica perdas consideráveis de milhares de euros em subvenções para todos os partidos, inclusive para o PSD.

É madrugada dentro e na sequência dos contactos entre os líderes dos dois partidos que a delegação social-democrata terá, aparentemente, recuado e junto da mesa geral de apuramento tentou retirar o protesto, mas já não terá ido a tempo, uma vez que as actas das dezenas de mesas de contagem dos votos já estavam fechadas.

Na origem do protesto e da anulação de milhares de votos da Europa esteve a falta de uma fotocópia de um documento de identificação, exigência que, aliás, está prevista na lei eleitoral.

Em comunicado enviado às redações já esta quinta-feira, o PS "lamenta a atitude do PSD que decidiu apresentar protestos às mesas de escrutínio para impedir que fossem contabilizados os votos que não viessem acompanhados de uma cópia do cartão do cidadão".

Os socialistas dizem ainda que não irão contribuir "mais para o prolongamento deste grave e inútil incidente provocado pelo PSD e deseja que todo o processo eleitoral fique encerrado o mais rapidamente possível, para dar lugar à nova legislatura".

No comunicado lê-se ainda que é prioridade do PS "para a próxima legislatura a alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, para facilitar os processos de exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro".

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Daniel Arrhakis
10 fev, 2022 Mora 17:44
Uma situação grave e inadmissível num estado democrático como o nosso ! Mas pior um desrespeito total pelos nossos emigrantes, que embora enfrentando uma pandemia e muitas restrições e até em alguns casos condições meteorológicas adversas quiseram exercer o seu Direito Universal de Votar !! Por outro lado a lei .º 7/2007 de 5 de Fevereiro proíbe a reprodução do Cartão de Cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio, como a digitalização, apenas se não existir o consentimento do titular. Uma das exceções prende-se com a decisão por uma autoridade judiciária. Ora perante os factos há contradições entre esta e a Lei Eleitoral da Assembleia da República (artigo 79º-G, n.º 6, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio). Em vez de resolverem este problema ou de aceitarem o acordo interpartidário feito antes das eleições, tornaram-no ainda mais grave ao misturar votos, apelando depois a decisões salomónicas como a anulação pura e simples de todos esses votos ! Inacreditável !! Pois se o PS não é dono disto tudo o PSD também não e não lhe fica bem os moralismos eleitorais Trumpistas até que afinal também não o beneficiaram ! Ridículo !