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Caso das PPP rodoviárias

Ministério Público acusa Paulo Campos e Carlos Costa Pina de participação económica em negócio

10 dez, 2021 - 19:00 • Redação com Lusa

Arquivadas foram as suspeitas que recaíam sobre os ex-ministros Mário Lino, António Mendonça e Teixeira dos Santos que chegaram a ser arguidos, mas acabaram por não ser acusados.

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O Ministério Público deduziu acusação sobre Paulo Campos e Carlos Costa Pina, respetivamente ex-secretários de Estado das Obras Públicas e do Tesouro do Governo de José Sócrates, no caso das Parcerias Público-Privadas rodoviárias.

Paulo Campos está acusado de 10 crimes de participação económica em negócio pelo alegado benefício de várias concessionárias rodoviárias na negociação das subconcessões e na renegociação de vários contratos de autoestradas Sem Custos Para o Utilizador (SCUT).

O alegado benefício ultrapassa os mil milhões de euros.

Carlos Costa Pina, atualmente administrador executivo da Galp, está acusado de cinco crimes de participação económica em coautoria com Paulo Campos.

Arquivadas foram as suspeitas que recaíam sobre os ex-ministros Mário Lino, António Mendonça e Teixeira dos Santos que chegaram a ser arguidos, mas acabaram por não ser acusados.

Na investigação do Ministério Público foram analisados “diversos contratos de PPP do setor rodoviário, celebrados pelo Estado português” durante a governação de José Sócrates.

Estes contratos diziam respeito “à alteração dos contratos de concessão celebrados com o Grupo Ascendi, com a introdução de portagens nas ex-SCUT (Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral e Alta) e a renegociação de 2010 das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa”, bem como os “contratos de subconcessão celebrados, entre 2009 e 2010, pela EP - Estradas de Portugal, S.A. com as subconcessionárias do Algarve Litoral, Transmontana, do Douro Interior, do Baixo Alentejo e do Litoral Oeste”.

A notícia da acusação do caso PPP foi, inicialmente, avançada pelo Observador, que contactou ainda Carlos Costa Pina, tendo o antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças evitado tecer comentários por não ter sido notificado até então da decisão do MP. No entanto, reiterou estar “totalmente tranquilo e sobretudo seguro da regularidade das decisões tomadas” no âmbito deste processo.

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