Programa eleitoral. PS quer utilizar impostos para valorizar salários

Precisamente no dia em que o PSD divulgou e apresentou o programa eleitoral, em Lisboa, o PS libertou na íntegra o documento programático com que se apresenta às legislativas de janeiro, quatro dias depois do líder socialista António Costa ter apresentado as linhas gerais.

Poucas horas antes de Rui Rio falar publicamente sobre o programa eleitoral, o PS publicou no site do partido o seu próprio documento e, para além do já conhecido objetivo de aumento do Salário Mínimo Nacional, pelo menos, até aos 900 euros em 2026, os socialistas avançam com outras promessas de valorização dos salários médios através dos impostos. Mas já lá vamos.

Lei de emergência na Saúde

Para a área da saúde e tendo em conta a dificuldade durante a pandemia em enquadrar algumas decisões, o PS quer agora fazer "aprovar uma lei de emergência em saúde pública, a partir dos trabalhos preparatórios já levados a cabo pela comissão independente designada para o efeito, com vista a qualificar e robustecer o enquadramento jurídico que sustenta as medidas de prevenção, controlo e mitigação decretadas pelas autoridades de saúde".

É ainda dado um sinal aos enfermeiros, com o texto a prever a valorização das carreiras destes profissionais "designadamente através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem".

Fica ainda garantida a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde e a promessa de "implementar o regime de trabalho em dedicação plena" dos médicos e tal como tinha sido anunciado pela ministra da saúde, a medida será "de aplicação progressiva, a iniciar pelos trabalhadores médicos numa base voluntária e de compromisso assistencial, com negociação sindical do acréscimo do período normal de trabalho semanal em vigor, do acréscimo remuneratório e do regime de incompatibilidades".

Ainda na área da saúde, no que diz respeito aos cuidados paliativos, o PS compromete-se a "aumentar o número de camas de cuidados paliativos de baixa complexidade, na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, em todas as regiões", falando no reforço da "dotação de recursos humanos", na sua "formação específica e valorização profissional".

Salários e impostos

O documento do PS prevê ainda mexidas na área fiscal. Para além da redução dos escalões do IRS, falando-se na "criação de um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios".

Na área fiscal o programa eleitoral do PS, que tem um total de 121 páginas, prevê dar continuidade ao que já estava previsto aquando das negociações do Orçamento do Estado para este ano, ou seja, a revisão dos escalões do IRS "de forma a desagravar os impostos sobre o rendimento das classes médias e assegurar uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimentos". Não fica, porém, descrito no documento qual o número de escalões a fixar, nem são apresentadas as contas do desdobramento.

Os socialistas querem ainda "continuar a valorização do mínimo de existência e correção de elementos de regressividade que desincentivam o aumento de rendimento dos trabalhadores, em particular dos salários próximos do Salário Mínimo Nacional".

Na área fiscal o documento fala ainda de "assegurar a avaliação regular e sistemática dos benefícios fiscais, através da criação da Unidade Técnica de Política Fiscal", com o programa eleitoral a falar de "um sistema fiscal mais simples e transparente, com um maior grau de exigência quanto à explicitação dos objetivos extrafiscais que presidam à sua criação e/ou manutenção".

Há medidas previstas para a valorização dos salários médios, como "a criação de um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais", tendo António Costa já dito que as negociações na concertação social serão centrais.

Mais recursos humanos para as escolas

Na área da Educação, o PS prevê o "aumento do número de profissionais nas escolas", sem definir qualquer objetivo", prevê o "combate à precariedade e promoção da vinculação, descongelamento das carreiras e voltando às progressões, investimento na formação contínua, devolução aos docentes de um papel mais ativo no desenvolvimento curricular".

Para os professores, os socialistas preveem alterar "o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira", garantindo a "redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica", ou seja, numa tentativa de fixar de vez os docentes.

Mais voto antecipado e eletrónico

O documento do PS prevê ainda alterações ao processo eleitoral. Não se fala em lado algum de como resolver situações como a que se viverá nas próximas semanas, em que milhares de eleitores poderão ficar inibidos de votar nas legislativas do final do mês, mas fica a promessa de "modernizar o processo eleitoral, com maior proximidade e fiabilidade".

Fica apenas a garantia de "consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade", ou "generalizar a experiência de voto eletrónico presencial, já testada no distrito de Évora, nas últimas eleições europeias" e "a desmaterialização dos cadernos eleitorais" ou "o recurso alargado às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais".

Referendo à regionalização

No documento hoje divulgado, o PS compromete-se, tal como António Costa já tinha de resto referido na intervenção que proferiu no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a criar as condições necessárias para a concretização do processo de regionalização, mediante a realização de um novo referendo em 2024".

Na área das alterações climáticas, o programa eleitoral do PS aposta na descarbonização da indústria, onde pretende "implementar os investimentos de 715 Milhões de euros" que estão previstos no Programa de Recuperação e Resiliência" e uma aposta clara e que promete gerar polémica "no âmbito do hidrogénio", prevendo-se um investimento de 185 milhões de euros", com a "criação de uma rede de postos de abastecimento a hidrogénio".

O documento prevê mesmo o lançamento dos "leilões de hidrogénio já apresentados, mobilizando até 50 milhões de euros por ano das receitas de CO2 existentes para apoiar a descarbonização da indústria e do setor dos transportes pesados de passageiros e mercadorias".