23 nov, 2023 - 15:07 • Lusa
O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, manifestou a intenção de apresentar uma nova proposta de Orçamento Regional para 2024, caso se confirme o chumbo do documento que é esta quinta-feira votado.
"Em breve, iniciarei o procedimento de apresentação de nova proposta, renovando e intensificando o diálogo, sobretudo com os partidos que estejam disponíveis para participar na solução", afirmou o líder do executivo, durante a sua intervenção final no âmbito do debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2024, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
José Manuel Bolieiro assegurou que a nova proposta será apresentada antes do prazo legal, que é de 90 dias.
"É meu dever, em nome do Governo Regional, cumprir a lei. Vou cumprir a lei. Além de democrata, cumpro o Estado de Direito, respeitando a lei", disse.
A lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores indica que, em caso de reprovação, o executivo deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento "no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição".
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