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Abstenção do PS trava mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra

04 nov, 2021 - 19:42 • Susana Madureira Martins

A proposta do PSD é votada esta sexta-feira, no Parlamento, e a orientação da bancada do PS é para a abstenção, o que no fundo provoca o chumbo da transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra, tendo em conta que se trata de uma lei orgânica e obriga à aprovação por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.

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O PS prepara-se para se abster na votação final global da proposta de mudança das instalações do Tribunal Constitucional (TC) e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra, o que deverá implicar o chumbo do diploma apresentado pelo PSD.

A mudança das instalações daqueles dois tribunais superiores implica alterações a leis orgânicas, nomeadamente a lei de organização do TC e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Com a abstenção do PS, a aprovação da lei fica em risco tendo em conta que a Constituição da República impõe que, em votação final global, as leis orgânicas precisam de aprovação "por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", sendo, por isso, fundamental o voto do PS.

A posição dos socialistas ficou definida na reunião da bancada parlamentar desta quinta-feira, com a líder parlamentar Ana Catarina Mendes a defender a abstenção usando o argumento de que é preciso estudar melhor esta opção para melhor descentralizar.

Segundo contaram à Renascença deputados presentes na reunião, esta orientação de voto da direção da bancada não foi totalmente pacífica entre os parlamentares, com alguns deles, como Filipe Neto Brandão ou Jorge Lacão, a defenderem que o PS deveria deixar bem definida a sua posição e não optar pela abstenção, com este último a defender mesmo o voto contra.

Noutro sentido, o deputado Ascenso Simões, que tem defendido a transferência daqueles dois tribunais para Coimbra, terá considerado na reunião que o PS numa matéria destas não pode deixar de ter posição e "ficar a meio da ponte".

Na reunião, Ascenso Simões defendeu que um partido de poder, como o PS, não pode optar pela abstenção num assunto destes; devia votar a favor ou contra. Ascenso Simões é um dos deputados que já na votação na generalidade votou a favor da mudança do TC para Coimbra e confirmou à Renascença que irá votar no mesmo sentido, tal como devem fazer os quatro deputados eleitos por aquele distrito.

Durante a reunião, chegou mesmo a ser levantada a hipótese de se votar sobre o sentido de voto dos socialistas na sessão plenária desta sexta-feira, mas o facto de não estarem presentes todos os deputados e de a posição já ter sido concertada entre a direção da bancada e do partido afastou esse cenário.

O diploma chega à votação final global depois de o Parlamento ter aprovado esta quarta-feira na especialidade o projeto do PSD com votos a favor do BE e PSD, e abstenção do PS e do PCP.
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