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​Entidade de Contas. Coimas aos partidos prescrevem por falta de meios humanos

02 nov, 2021 - 16:37 • Manuela Pires , com redação

Fátima Mata-Mouros revela que ainda não há decisão sobre as contraordenações de contas de 2015.

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A falta de recursos humanos já não é novidade, mas a nova presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Fátima Mata-Mouros, avisa que a situação nunca foi resolvida e acaba muitas vezes na prescrição das coimas.

“Apesar de há muito assinalada, a inadequação dos meios humanos nunca foi resolvida, dando lugar como sua maior evidência ao arquivamento de processos de aplicação de coimas pelo decurso do prazo de prescrição, o que gera natural apreensão na opinião pública.”

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos funciona com sete pessoas. Quatro são técnicos superiores, os outros três são motoristas e administrativos.

Fátima Mata-Mouros revela que ainda não há decisão sobre as contraordenações de contas de 2015.

“Não faz sentido que entre a prestação de contas anuais pelos partidos e o sancionamento das contraordenações nelas identificadas possam decorrer anos e, no entanto, é isso que ocorre. Neste momento, ainda estão por decidir processos pelas contraordenações verificadas nas contas anuais de 2015, 2016 e 2017 e, no que respeita às contas de 2018, ainda não foi apreciada a sua regularidade”, sublinha.

A nova presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos deixou o alerta, esta terça-feira, na cerimónia de tomada de posse Tribunal Constitucional, onde não esteve nenhum deputado da Assembleia da República.

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