28 out, 2021 - 20:06 • Redação
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira dois diplomas do Governo, de acordo com nota publicada no site da Presidência.
O primeiro prorroga a vigência do regime do processo extraordinário de viabilização de empresas.
Já o outro diploma aprovado por Marcelo Rebelo de Sousa regula a instalação, funcionamento e extinção dos Gabinetes dos ex-titulares do cargo de Presidente da República.
Numa nota publicada no site da Presidência, desta quinta-feira, é indicado que o Governo "mantém o exercício das suas funções".
Apesar do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e da possível dissolução da Assembleia da República,o Governo continua a ter plenos poderes para trabalhar, afirmou esta quinta-feira a ministra da Presidência. Mariana Vieira da Silva admite algumas limitações na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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