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António Costa apela a negociações na especialidade para salvar Orçamento e evitar crise política

26 out, 2021 - 15:24 • Ricardo Vieira

Orçamento é "amigo" das empresas e do rendimento das famílias, declarou o primeiro-ministro no debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

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A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é amiga das empresas, promove o rendimento das famílias e tem "contas certas", afirma o primeiro-ministro. António Costa apela ao diálogo, na especialidade, para evitar uma crise política.

No arranque do debate na generalidade do OE2022, António Costa passou em revista as "conquistas" do documento que PCP e Bloco de Esquerda tencionam chumbar.

Além do apoio às empresas e às famílias, o primeiro-ministro destacou outra prioridade da proposta de Orçamento: "dar continuidade ao reforço dos serviços públicos, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública".

Perante os deputados, António Costa fez um derradeiro apelo ao diálogo com PCP e Bloco de Esquerda para tentar salvar o Orçamento e evitar eleições antecipadas.

“Não fazemos chantagens, ultimatos ou fechamos portas ao diálogo. Este debate na generalidade é um bom momento para o prosseguir. Se as senhoras e os senhores deputados o permitirem, a fase da especialidade é mesmo o momento adequado para a discussão em detalhe de propostas e redações”, declarou o primeiro-ministro.

"Tudo faremos para obter um acordo, mas não a qualquer preço"

António Costa disse que o Governo manteve o diálogo com PCP e BE nos últimos meses, que tiveram “expressão na versão original da proposta de Orçamento do Estado e em diversos compromissos já assumidos quanto a alterações a introduzir na fase de especialidade".

“Estas negociações estenderam-se para além do Orçamento do Estado e englobaram alterações ao código labora e, muito em especial para combater a precariedade no quadro da Agenda para o Trabalho Digno”, entre outros, salientou.

Em todos os casos "o Governo empenhou-se e concretizou um esforço sério de aproximação” com a esquerda e está empenhado num acordo, mas não pode ser a qualquer preço.

"Tudo faremos para obter um acordo, mas não o faremos a qualquer preço. Acabar com o fator de sustentabilidade para todas as reformas antecipadas significa destruir a garantia de um sistema de segurança social público, que respeite os atuais pensionistas e garanta o futuro dos trabalhadores de hoje e das novas gerações”, disse o primeiro-ministro, num reparo às exigências do BE.

Num recado ao PCP, afirmou que aumentar o salário mínimo na ordem dos 20% em 2022 seria “colocar em risco a recuperação e subsistência de milhares de micro, pequenas e médias empresas que enfrentaram a maior crise económica da nossa História”.

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