Tempo
|
A+ / A-

Conselho de Ministros

Governo aprovou suspensão da caducidade dos contratos até 2024

21 out, 2021 - 21:34 • Lusa

Pacote legislativo, aprovado no quadro da Agenda para o Trabalho Digno, reforça os mecanismos de arbitragem, “permitindo que qualquer das partes suspenda a caducidade das convenções, prevenindo vazios negociais”.

A+ / A-

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a renovação, até 2024, da suspensão dos prazos de sobrevigência das convenções coletivas, uma medida contestada pelas confederações patronais.

A medida traduz um prolongamento por mais 12 meses face ao regime que está em vigor e foi justificada pelo Governo como uma forma de “prevenir vazios de cobertura na sequência da pandemia”.

Ainda no âmbito da contratação coletiva, o pacote legislativo hoje aprovado, que acomoda as prioridades detetadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, reforça a arbitragem necessária, “permitindo que qualquer das partes suspenda a caducidade das convenções, prevenindo vazios negociais”.

Tanto a prorrogação da suspensão da caducidade como o reforço a arbitragem necessária mereceram duras críticas dos presidentes das confederações patronais que entenderam estas propostas como uma cedência do Governo à pressão dos partidos de esquerda, com quem negoceia a aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A proposta, tal como já tinha sido anunciado, prevê ainda medidas que condicionam o acesso a apoios e incentivos públicos à existência de contratação coletiva dinâmica e o alargamento da contratação coletiva aos trabalhadores em 'outsourcing' que trabalhem mais de 60 dias na empresa e aos trabalhadores independentes economicamente dependentes (TIED).

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+