Chega vs Ministério Público. Ventura recorre e garante que liderança não está em causa

O líder do Chega vai recorrer da decisão do Ministério Público, que considera que o partido está ilegal há um ano.

“Nós vamos contestar esta posição do Ministério Público e defender aquilo que é a estrutura jurídica do partido”, afirmou André Ventura nos Açores, nesta quarta-feira de manhã.

“O partido não pode regressar atrás um ano, até porque já houve outro congresso no meio”, acrescenta.

Em causa está a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética. Mas, na opinião de Ventura, o que está em causa decorre dos estatutos do partido e não releva da lei, pelo que existe um problema de legitimidade por parte do Ministério Público.

A sua eleição como presidente do partido não está em causa.

“Queria deixar claro que, mesmo que esta decisão tenha provimento, não está em causa nem a minha eleição como presidente do partido – porque foi feito num ato à parte, eleições diretas que o partido tem – nem, na nossa interpretação, nenhuma eleição de nenhum órgão que esteja no partido, porque o que o Ministério Público coloca em causa não é a eleição dos órgãos, é a alteração estatutária”, defende.

Nesse sentido, André Ventura considera que não existe um problema de nulidade, mas sim de anulabilidade.

O Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional que invalidasse todos atos do Chega desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, após considerar a convocatória ilegal.

O Ministério Público considera "que todos os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos – como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética".

De acordo com a TVI, o MP refere que alteração de estatutos não ficou clara na convocatória, o que não podia acontecer.

"Se a proposta do MP colher junto dos juízes, o Chega terá que avançar para um congresso extraordinário", acrescenta a mesma estação de televisão.