Novo Banco: BE aponta "falhas" ao relatório e propõe 60 alterações

A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua considera que o relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco tem falhas "por erro ou por omissão" e é "parcial" sobre a ação do Governo socialista, propondo cerca de 60 alterações.

"Este relatório apresenta factos, isso é inegável, mas também tem falhas, por erro ou por omissão, e sobretudo é muito parcial no que diz respeito à atuação do Governo", disse Mariana Mortágua numa conferência de imprensa no parlamento.

A deputada do BE acrescentou que o seu partido tem "a votação em aberto" no relatório final, que "dependerá exclusivamente do resultado das votações sobre as conclusões".

Segundo Mariana Mortágua os bloquistas irão apresentar cerca de 60 alterações às conclusões, sugerindo ainda mudanças ao capítulo referente às recomendações.

Quanto à parcialidade, a deputada refere ser "evidente no que toca à intervenção do Governo, sobretudo no processo de venda do Novo Banco ao Lone Star".

"Este relatório tem alguns pontos curiosos. Há parcelas deste relatório em que parte da descrição dos factos contém mais conclusões que a secção das conclusões", disse ainda a deputada aos jornalistas.

Mariana Mortágua entende que "as conclusões não podem ser meras descrições de factos", mas "têm que ser apuramentos e considerações sobre os factos, sendo tão fiéis à comissão de inquérito quanto possível".

"O deputado relator menciona as declarações do primeiro-ministro no momento da venda, dizendo que não tem custos para os contribuintes, mas não tira nenhuma conclusão sobre esse facto", exemplificou a deputada bloquista.

"A principal conclusão deste inquérito deve ser a conclusão de que esta venda, nas condições em que foi feita, não protegeu o interesse público de uma forma que nós considerássemos adequada", disse a deputada.

Mariana Mortágua elencou ainda quatro blocos de conclusões que o partido irá apresentar.

A primeira diz respeito à supervisão bancária, em que houve "falhas graves na supervisão do Banco de Portugal, e estas falhas dizem respeito ao período de Carlos Costa mas também de Vítor Constâncio".

A segunda refere que a resolução do BES "contribuiu para degradar o valor do banco e por consequência a posição do Estado enquanto vendedor do banco": "nenhum banco pode ser bem vendido quando está sob ameaça de liquidação, e nenhuma alternativa foi estudada, nomeadamente a que permitisse manter o banco na esfera pública".

A terceira conclusão refere que "o Governo aceitou as imposições que foram colocadas pela Comissão Europeia e pelas instituições europeias, não defendendo o melhor interesse público" e "criou uma situação de desequilíbrio entre o Lone Star e o Fundo de Resolução, desde logo porque o Fundo de Resolução é acionista de 25%, mas não detém administradores".

A quarta conclusão diz respeito à "forma como foram comunicadas as decisões sobre o BES e o Novo Banco aos portugueses", nomeadamente sobre a ausência de custos para os contribuintes, que contribuiu "para a opacidade de todo este processo".

Por último, Mariana Mortágua apontou à gestão do Novo Banco, que toma "decisões que maximizam a injeção de dinheiro do Fundo de Resolução".

A deputada mencionou ainda a "deficiente capacidade de recuperação de crédito por parte do Novo Banco, que ficou evidente na possibilidade dos maiores devedores fugirem ao pagamento das suas dívidas por meio de manobras dilatórias".