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Debates com a presença do primeiro-ministro caíram para menos de metade com fim dos "quinzenais"

17 jul, 2021 - 11:57 • Lusa

Na atual sessão, que começou em 15 de setembro, realizaram-se quatro debates sobre política geral com António Costa no parlamento, a que se somam quatro debates setoriais com ministros, contra os dez debates quinzenais com o primeiro-ministro realizados na anterior sessão.

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Os debates sobre política geral com o primeiro-ministro no parlamento caíram para menos de metade na atual sessão legislativa após a revisão do Regimento, que prevê a presença alternada do chefe de Governo com a de ministros setoriais. .

Na atual sessão, que começou em 15 de setembro, realizaram-se quatro debates sobre política geral com António Costa no parlamento, a que se somam quatro debates setoriais com ministros, contra os dez debates quinzenais com o primeiro-ministro realizados na anterior sessão.

De acordo com a contabilização feita pela Lusa, o primeiro-ministro respondeu às perguntas dos deputados no novo modelo de debates - com duas rondas em vez de apenas uma e com o dobro do tempo, quase três horas - em 07 de outubro de 2020, 19 de janeiro, 17 de março e 12 de maio de 2021.

Na anterior sessão legislativa, que apenas começou no final de outubro de 2019 devido à realização de eleições legislativas e que já decorreu, em parte, sob estado de emergência (o que diminuiu as sessões plenárias na Assembleia da República), contam-se dez debates quinzenais, apenas com uma ronda de cerca de noventa minutos.

Se se recuar a 2018, na última sessão legislativa da anterior legislatura (que arrancou, como habitualmente, logo a 15 de setembro) foram 14 as vezes que António Costa compareceu no parlamento para os debates quinzenais, além de outras presenças para participar em discussões como a do Orçamento do Estado, a do estado da Nação ou os debates sobre matéria europeia, que se mantêm na atual versão do Regimento.

Na atual sessão, segundo dados fornecidos à Lusa pela secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, o primeiro-ministro respondeu aos deputados, além dos quatro debates sobre política geral, em quatro debates sobre matéria europeia (igual número aos da anterior sessão) e num debate temático logo no início da sessão a pedido do Governo sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

António Costa marcou ainda presença, mas sem usar da palavra, em outros três debates na Assembleia da República sobre a renovação do estado de emergência, para lá das sessões plenárias dedicadas à votação na generalidade (na qual abriu a discussão) e final global do Orçamento do Estado para 2021. .

O primeiro-ministro voltará ainda ao parlamento na atual sessão legislativa na próxima semana, para o tradicional debate político antes das férias parlamentares, a discussão sobre o estado da Nação, na quarta-feira.

A presença do Governo nos plenários aumenta com a contabilização dos quatro debates com ministros, obrigatórios desde a última revisão do Regimento (a possibilidade de debates setoriais já existia, mas raramente era usada pelos partidos ou pelo Governo).

O escolhido pelo Governo para "estrear" as novas regras parlamentares foi o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em 11 de dezembro, tendo-se seguido em março o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em abril a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e em junho o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

Há cerca de um ano, em 23 de julho de 2020, PS e PSD aprovaram sozinhos o novo Regimento da Assembleia da República que, entre muitas alterações, terminou com o modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro em vigor desde 2008, substituindo-o por debates mensais com o Governo.

O atual modelo prevê que o debate com o Governo se desenvolva em dois formatos alternados: num mês, com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política setorial com o ministro da pasta, podendo o chefe do Governo estar ou não presente.

O fim dos debates quinzenais mereceu a oposição dos restantes partidos e deputados únicos e teve também contestação nas bancadas do PS - votaram contra 28 deputados e cinco abstiveram-se, numa matéria sem disciplina de voto para os socialistas - e do PSD, em que, mesmo com a imposição de disciplina de voto por parte da direção, sete deputados votaram contra.

Os debates quinzenais foram criados após um desafio em 2007 do então líder do CDS-PP, Paulo Portas, ao primeiro-ministro da altura, o socialista José Sócrates, e vigoraram durante 12 anos e meio, entre 09 de janeiro de 2008 e o 03 de junho de 2020.

Antes, foi também num período de governação do PS, em 1996, que se consensualizou o modelo de debate mensal com o primeiro-ministro, que na altura era António Guterres.

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