PS anuncia. ​Lei que regula manifestações já está a ser revista

Já está em curso uma revisão da lei que regula as manifestações. O anúncio foi feito por José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, numa conferência de imprensa a propósito do caso de entrega de dados de manifestantes à embaixada da Rússia.

Carneiro disse que a lei de 1974 está desatualizada e será revista até setembro.

“O Governo tem em curso uma revisão dessa mesma lei porque, recordo, foi na dificuldade de interpretação da responsabilidade dessa lei que ocorreram incidentes a propósito das manifestações de comemoração junto ao estádio do Sporting”, justifica o socialista.

Nesta conferência de imprensa, José Luis Carneiro acusou o PSD de oportunismo e hipocrisia pela forma como está a usar este caso. “Oportunismo porque já foram dadas explicações que têm a ver com um procedimento que é adotado pela Câmara Municipal de Lisboa desde que os Governos Civis foram extintos”, explicou.

Os Governos Civis foram extintos em 2011. Na altura, o presidente da CML era António Costa.

José Luis Carneiro disse ainda que será feito um inquérito a determinar como começou este procedimento adotado pela Câmara de Lisboa.

A Câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, explicou que "o erro resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município".