Tempo
|
A+ / A-

Eutanásia. Deputada socialista Isabel Moreira admite até julho solução para lei chumbada pelo TC

19 mai, 2021 - 14:57 • Lusa

O Tribunal Constitucional chumbou em 15 de março, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

A+ / A-

Os partidos com projetos sobre a morte medicamente assistida começam esta quarta-feira a discutir, informalmente, um texto para ultrapassar o "chumbo" do Tribunal Constitucional (TC) e a deputada do PS Isabel Moreira admitiu que esteja concluído até julho.

Em declarações à Lusa, a deputada e constitucionalista Isabel Moreira, que tem protagonizado o debate do tema na bancada do PS, disse que, apesar de não existir um prazo definido, não vê razão para este texto "não estar entregue até ao final da sessão legislativa", ou seja julho, a tempo de ser votado pelos deputados em plenário.

Tratando-se de uma vetada pelo Presidente da República, depois do "chumbo" dos juízes do TC, não há debate na especialidade, como acontece noutros processos legislativos de projetos ou propostas de lei.

Daí que Isabel Moreira tenha dito que este é "uma troca de ideias numa base informal" entre partidos proponentes (PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal) e que fez uma proposta de "texto base para reflexão".

Este "texto-base", explicou, teve em conta "o sentido" quer do acórdão do TC que declarou inconstitucional a lei da eutanásia quer das declarações de votos dos juízes.

Para esta quarta-feira, está prevista uma reunião informal, na Assembleia da República, em Lisboa, entre deputados dos partidos que apresentaram projetos sobre a morte medicamente assistida.

Aprovada legalização da eutanásia em Portugal
Aprovada legalização da eutanásia em Portugal

O Tribunal Constitucional chumbou em 15 de março, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

Os juízes analisaram se os conceitos de "sofrimento intolerável" e "lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico" tinham ou não "caráter excessivamente indeterminado", dando razão a Marcelo Rebelo de Sousa apenas relativamente ao segundo conceito.

Apesar de não constar do pedido do chefe de Estado, o TC entendeu tomar posição sobre a questão de fundo e considerou que a inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição não constitui um obstáculo inultrapassável para se despenalizar, em determinadas condições, a antecipação da morte medicamente assistida.

Face à declaração de inconstitucionalidade, o Presidente da República vetou o diploma e devolvendo-o ao parlamento.

No parlamento, em 29 de janeiro, votaram a favor do diploma a maioria da bancada do PS, 14 deputados do PSD (incluindo Rui Rio), todos os do BE, do PAN, do PEV, o deputado único da Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues (ex-PAN) e Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

Votaram contra 56 deputados do PSD, nove do PS, todos os do PCP, do CDS-PP e o deputado único do Chega.

Numa votação em que participaram 218 dos 230 deputados, com um total de 136 votos a favor e 78 contra, registaram-se duas abstenções na bancada do PS e duas na do PSD.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Ivo Pestana
    19 mai, 2021 Madeira 19:19
    Esta Senhora só anda preocupada com estas Leis controversas. Muita gente está pobre, sem emprego, lutam por uma vida melhor, existem muitos problemas mentais, naturais e climáticos...enfim.
  • Maria
    19 mai, 2021 Lisboa 18:24
    Nunca mais votarei em partidos, cujos deputados dêem a possibilidade a um médico de acabar com a vida de uma pessoa

Destaques V+