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Novo Banco: PS pede audição da administração de António Ramalho, BdP e Fundo de Resolução

03 mai, 2021 - 17:42 • Lusa

Pedido anunciado no dia em que o Tribunal de Contas revelou uma auditoria em que considera que o financiamento do Novo Banco foi positivo para o sistema bancário, mas não foi bem avaliado o seu impacto nas finanças públicas.

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O PS vai requerer audições no parlamento da administração do Novo Banco, do Banco de Portugal e do Conselho Diretivo do Fundo de Resolução, disse hoje o deputado socialista João Paulo Correia.

Os socialistas vão solicitar também audições com as tutelas do Ministério das Finanças e do Tribunal de Contas (TdC), num pedido que surge depois de ter sido conhecida a auditoria da entidade presidida por José Tavares ao Novo Banco.

"O Grupo Parlamentar do PS anuncia que vai requerer a chamada ao parlamento da administração do Novo Banco, do Conselho Diretivo do Fundo de Resolução, do Conselho de Administração do Banco de Portugal, do Ministério das Finanças e também convidar a equipa do Tribunal de Contas que elaborou esta auditoria", afirmou João Paulo Correia.

O parlamentar socialista falava em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, nos Açores.

Questionado pela Lusa se a administração do Novo Banco fica fragilizada com as conclusões da auditoria, o socialista disse ser necessário prestarem-se mais informações à Assembleia da República.

"A administração do Novo Banco tem de continuar a prestar mais informação e a prestar contas às entidades que a fiscalizam, nomeadamente ao parlamento português", defendeu.


Para o Tribunal de Contas, apesar do financiamento público do Novo Banco ter concorrido "para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico", "não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral".

Sobre essas críticas, o deputado recordou as imposições da Comissão Europeia e o Banco Central Europeu em 2017 para permitirem a venda do banco.

"O mais importante a reter desta auditoria do TdC é que o interesse público foi defendido com a venda do Novo Banco, porque a alternativa era a liquidação com custos brutais para as finanças públicas", apontou João Paulo Correia.

Quanto às recomendações do TdC sobre as funções que se cruzam entre o Novo Banco, o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal, o deputado disse ser matéria merecedora da "análise de todos os partidos".

"Essas são áreas que devem merecer uma análise de todos os partidos e o PS esta disponível, conjuntamente com essas entidades e com os outros partidos, para em sede parlamentar analisarmos com aprofundamento. Para isso, requeremos a chamada dessas entidades com urgência ao parlamento", disse.

O Tribunal de Contas considera que "não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital" do Novo Banco, que "o Fundo de Resolução tem o dever de exigir", segundo a auditoria ao banco hoje divulgada.

Noutra das conclusões, o relatório dá conta de que "não tem sido devidamente cumprida a obrigação do Novo Banco reportar a informação sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, por falta de formalização do acordo sobre a forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso de preparação desse suporte pelo Novo Banco (face ao prazo contratual de trinta dias), alegando depender de contas auditadas.

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