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Proposta para tornar a violação em crime público divide Parlamento

15 abr, 2021 - 18:13 • Paula Caeiro Varela , com redação

PS e PCP dizem que é imperativo defender a vontade das vítimas num crime desta natureza.

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O Parlamento está dividido sobre a intenção de Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal para tornar crimes públicos a violação, coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz.

No debate desta quinta-feira à tarde, a bloquista Beatriz Gomes defendeu que as vítimas precisam de maior proteção para garantir que estes crimes não ficam impunes.

“Atualmente, a violação é um crime semipúblico, que depende da queixa da vítima no prazo máximo de seis meses. O Ministério Público pode atuar, desde que tome conhecimento dos factos, mas na prática é raro que tal aconteça. Apesar das entidades policiais e dos funcionários públicos serem obrigados a denunciar este tipo de crime e qualquer pessoa o poder fazer por sua iniciativa, não é aberto qualquer inquérito sem que a vítima apresente queixa”, afirma a deputada.

“A consequência é que deixamos as vítimas sozinhas, entregues a si próprias, sem apoio e com a responsabilidade toda sobre si. Se a violação fosse crime público, bastava o seu conhecimento pelas autoridades judiciárias e polícias para haver uma investigação, combatendo a impunidade em que muitos crimes ficam e, independentemente da vontade das partes, o processo correria mesmo até ao fim”, sublinha Beatriz Gomes.

O facto de muitos dos crimes de violação ocorrerem em espaço familiar leva João Cotrim de Figueiredo, presidente da Iniciativa Liberal, a sustentar que o início do procedimento criminal não pode ficar dependente de queixa da vítima.

Ao contrário, o PS, pela voz de Cláudia Santos, defende que é imperativo defender a vontade das vítimas num crime desta natureza.

“Como é que podemos aceitar um tal paternalismo em relação a vítimas adultas. Estas vítimas, maioritariamente mulheres, deixam de estar subordinadas à vontade dos seus agressores, maioritariamente homens, e passam a estar subordinadas à vontade do Estado? Nós achamos que temos de perguntar a estas vítimas adultas que respostas precisam que o Estado lhes dê” afirma a deputada Cláudia Santos.

Idêntica tem posição tem o PCP, com o deputado António Filipe a lembrar os pareceres recebidos, incluindo da Associação de Apoio à Vítima.

O CDS vota a favor, porque a medida está prevista na Convenção de Istambul que Portugal ratificou, mas defende que todas as propostas devem ser discutidas em especialidade para que possa chegar-se a uma solução comum, com o melhor de todos os projetos.

O PAN também apresentou um projeto, que incluiu o crime de fraude sexual e o de procriação artificial não consentida.

Logo no início do debate, André Ventura recorreu para o plenário da rejeição dos projetos do Chega, que previam o aumento de molduras penais, a violação pública do crime e a castração química para violadores.

Os partidos chumbaram no entanto a pretensão de admissão da iniciativa, com os votos contra do PCP, Verdes e PS. Bloco, PAN e PSD abstiveram-se, Chega, Iniciativa Liberal e CDS votaram a favor.

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