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Renovação do Estado de Emergência

Chega contra, PAN exige ensino à distância, IL avisa para "poderes excessivos", CDS quer confinamento "sem exceções"

26 jan, 2021 - 18:35 • Redação com Lusa

Extensão do estado de emergência não deverá trazer grandes mudanças ao quadro atualmente em vigor. Marcelo Rebelo de Sousa começou a ouvir os partidos esta terça-feira.

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O Chega vai votar, uma vez mais, contra o decreto do estado de emergência, anunciou o deputado único do partido, André Ventura, no final da reunião por videoconferência com o Presidente da República, para debater a extensão do atual estado de emergência, que termina no próximo dia 30.

Ventura pediu um plano específico para as regiões que sofrem mais com as restrições impostas pela pandemia.

“Vamos manter o sentido de voto [em relação às votações anteriores] e apelámos ao Presidente para que sensibilizasse o Governo para estes três aspetos: a questão da restauração, um plano especial para algumas regiões, e, genericamente, em relação à proibição de concelhos que se criasse uma escala simples de concelhos com maior gravidade e menor em vez de se proibir tudo por igual”, disse André Ventura, nos Passos Perdidos, na Assembleia da República.

O líder do Chega admitiu, contudo, ponderar uma alteração do sentido de voto, sem especificar se mudaria para abstenção ou voto favorável, caso o Governo atendesse a estes aspetos.

“Mantendo estas restrições no nosso entender, absurdas, sem qualquer fundamentação ou sentido, temos de manter o sentido de votação que tivemos até agora, mesmo sabendo que o 'centrão', o PS e o PSD, se vão juntar mais uma vez”, criticou Ventura.

PAN. Ensino à distância deve estar previsto

Por seu turno, o PAN anunciou que viabiliza o decreto de renovação do estado de emergência, sem, no entanto, revelar o seu sentido de voto.

Em declarações aos jornalistas, depois da audiência online com Marcello Revelo de Sousa, o deputado André Silva adiantou que o novo decreto terá que garantir o ensino à distância.

“Demos nota de algumas preocupações ao senhor Presidente da República, que é importante estarem previstas no decreto presidencial e também na resolução do Conselho de Ministros, desde logo a liberdade de ensino e portanto discordamos que haja esta restrição”, declarou o dirigente do PAN esta tarde aos jornalistas, na Assembleia da República.

E acrescentou que “o que o governo terá que fazer evidentemente, para que não haja disparidades entre ritmos pedagógicos, entre ritmos de aprendizagem, é cumprir com aquilo com que se comprometeu: implementar a transição digital nos estabelecimentos de ensino públicos e permitir que essa possibilidade de ensino à distância ocorra em todos os estabelecimentos de ensino”, advogou.

Noutro plano, André Silva disse também ter transmitido ao Presidente da República outras preocupações, designadamente sobre “a pressão enorme que as unidades de saúde primarias estão a sofrer com a vacinação”.

“É importante articular, de uma vez por todas e com urgência, centros de vacinação alternativos aos centros de saúde, às unidades de saúde “, defendeu.

O PAN considerou ainda fundamental que não se deixem “para trás” as pessoas institucionalizadas, nomeadamente idosos, e que possam ser previstas no atual quadro legal exceções para visitas.

IL. Confinamento, sim... mas sem "abusos"

João Cotrim Figueiredo admite ser necessário “um confinamento geral e a cobertura legal do estado de emergência”, mas não aquele que está em vigor, que já provou dar “poderes excessivos ao Governo” dos quais este abusa.

Em declarações aos jornalistas, nos Passos Perdidos do parlamento, o deputado único e líder da Iniciativa Liberal (IL) reconheceu que, “pela primeira vez, pode-se dizer que ninguém sabe o que há de fazer que não seja um confinamento geral”.

Os liberais, recordou Cotrim Figueiredo, têm-se oposto ao estado de emergência, inicialmente porque não confundiam esta figura “com medidas de contenção”, que apoiavam, rejeitando que fosse “necessário o estado de emergência”.

A objeção da IL "ao estado de emergência é ser este estado de emergência", ao qual se vão "continua a opor", explicou o deputado, criticando que este continue "a ter controlo de preços, a impedir pessoas de se desvincularem do SNS, poderes excessivos perante aquilo que é o combate à pandemia".

Cotrim Figueiredo deu o exemplo do “ensino à distância nas escolas, que não está sequer devidamente coberto no decreto presidencial do estado de emergência”, que apontou como “um abuso claro em termos de proporcionalidade, em termos de adequação àquilo que é combate à pandemia porque "o vírus não se apanha por Zoom".

"O senhor Presidente da República também falou de alguns ajustes que irá fazer. Vamos ver em que termos em que isso pode acontecer”, adiantou, em relação a esta questão do ensino à distância.

De acordo com o liberal, Marcelo Rebelo de Sousa "falou ainda na possibilidade de voltar a permitir a comercialização de livros nos estabelecimentos que já estão abertos por motivos de venderem bens alimentares e que poderiam voltar a vender livros, como aconteceu no primeiro confinamento".

"Vamos esperar para ver exatamente a redação do decreto presidencial do estado de emergência", disse.

CDS pede “confinamento a sério” e ensino à distância

Já o CDS, o último dos partidos com assento parlamentar ouvido esta terça-feira pelo Presidente da República, defendeu “um confinamento a sério, sem exceções e que, de facto, possam ser, de uma vez por todas, achatadas as curvas de contágios para que Portugal tenha uma situação pandémica regularizada, de modo a que possamos, gradualmente, ir entrando numa vida mais normalizada”, referiu Francisco Rodrigues dos Santos.

No entanto, o líder dos centristas manifesta “muitas dúvidas e reservas quanto à execução” do decreto de renovação do estado de emergência, “porque, nas últimas duas semanas, o Governo perdeu os dias no combate ao vírus, teve uma postura errática, teimosa e arrogante e mais parecia um barco à deriva na tempestade”.

Sobre o ensino à distância, Rodrigues dos Santos considerou “arbitrária” e “inconstitucional” a suspensão das atividades letivas imposta aos estabelecimentos de ensino do setor privado e cooperativo.

Nesse sentido, e tendo em vista a renovação do estado de emergência para lá de 30 de janeiro, o presidente do CDS disse ter transmitido ao Presidente da República “a necessidade de estar consagrada neste estado de emergência a possibilidade de haver ensino online” e apontou “incompetência” ao Executivo por não ter cumprido “a promessa que fez a todos os estudantes que no início deste ano letivo teriam um computador para poder ter aulas online para, agora, enviar todos os alunos para casa, suspendendo a atividade letiva”.

Questionado sobre a sua discordância sobre a inclusão de titulares de cargos públicos, como os deputados, no grupo de prioritários para a toma da vacina contra a Covid-19, Francisco Rodrigues dos Santos criticou a opção do Governo, sublinhando que não faz sentido que os parlamentares tenham preferência sobre pessoas com maiores vulnerabilidades "como é o caso dos idosos, que são os que mais estão morrer".

"Existe um certo consenso das figuras de proa como é o caso do primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República ou o Presidente da República, mas não é isso que é público, de acordo com o texto que foi dado a conhecer", rematou.

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