"PS e PSD são os maiores protetores dos interesses obscuros na Assembleia da República"

O antigo presidente da Transparência e Integridade (TI), João Paulo Batalha, critica PS e PSD por serem "os maiores protetores na Assembleia da República dos interesses obscuros", em reação ao adiamento da aprovação da Lei do Lobbying para a próxima legislatura, pedido por ambos os partidos, esta terça-feira.

Ouvido pela Renascença, o ativista anticorrupção lamenta um dia que marca "um triunfo do lado mais negro do lobbying".

"É a captura dos partidos políticos, nomeadamente pelos lobbys das portas fechadas, das mesas de restaurantes, que não deixam rasto, que prevalecem, em Portugal", diz.

João Paulo Batalha considera que a decisão desta terça-feira prejudica "uma tentativa de limpar, minimamente, as más práticas" e não tem fé que a próxima legislatura faça a diferença.

"PS e PSD não querem garantir transparência, não querem garantir a participação das pessoas, não querem permitir descortinar os processos. Na próxima legislatura, se depender do PS e do PSD não vamos ter uma Lei do Lobbying, ou, pelo menos, não vamos ter uma boa lei".

"Nunca foi uma questão de tempo, mas uma questão de vontade"

O ex presidente da TI atribui responsabilidades ao Partido Socialista, classificando-o como "o principal homicida" da Lei do Lobbying.

Depois de acordar um texto comum com CDS e PAN, os socialistas voltaram atrás e tomaram o lado do PSD em adiar a aprovação para a próxima legislatura, que sairá das eleições legislativas de 30 de janeiro.

"O PS passa de promotor da lei para matar a lei, sem aviso prévio. Não é compreensível, a não ser pelo facto de ter havido influências dentro do partido, ou de fora para dentro do partido que conseguem boicotar este processo legislativo", pensa.

Sobre a proposta para a Lei do Lobbying que ia a debate, João Paulo Batalha aponta que havia uma falha no texto comum dos três partidos, pois este pretendia excecionar da obrigação de registo como lobistas, as sociedades de advogados.

Mesmo assim, este especialista na análise do fenómeno da corrupção acredita que "se houvesse vontade para melhorar a lei", seria possível aprovar uma boa legislação.

"Nunca foi uma questão de tempo, mas uma questão de vontade. E comprovou-se que não houve vontade dos dois principais partidos em aprovar esta lei. São o grande obstáculo", reitera, à Renascença.

"A falta de regulação do lobbying diminui a qualidade da Democracia"

Já sobre os restantes partidos, João Paulo Batalha estranha que se ache que "tudo o que seja sobre o lobbying é mau".

"Regular o lobby é, sobretudo, garantir que a forma como as leis são feitas é escrutinada e como as pessoas podem acompanhar os processos legislativos e poderem tomar a sua posição de forma transparente. É garantir maior democracia nos processos de decisão", defende.

O antigo presidente da TI afirma que "todos sabem que o lobbying existe", apenas "não sabemos como eles atuam, não é preciso escrutinar".

"Os mecanismos de influência não são conhecidos e não há canais democráticos que possam ser usados por cidadãos menos poderosos. A falta de regulação facilita a captura pelos grandes interesses. Diminui a qualidade da Democracia", conclui.