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Orçamento do Estado

Bloco indica que Governo ainda não se comprometeu com novo apoio social

27 set, 2020 - 20:06 • Lusa

No sábado o Governo deu o novo apoio social como exemplo dos resultados práticos das negociações para o Orçamento de 2021.

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A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse este domingo que o Governo ainda não se comprometeu com a criação do novo apoio social proposto pelos bloquistas, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE2021).

“O Governo já disse que quer trabalhar nesta prestação connosco, embora ainda não se tenha comprometido nem com a abrangência, nem com o valor. E, portanto, não sabemos na prática, no concreto, a que é que se referem, mas continuaremos a trabalhar nela”, disse Catarina Martins durante uma sessão pública intitulada "Vencer a Crise - as respostas da esquerda", que decorreu esta tarde em Aveiro.

No sábado, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou à Lusa que já houve avanços concretos nas negociações do OE2021, como a criação de um novo apoio social proposto pelo BE.

Catarina Martins realçou a importância desta nova prestação social para que ninguém que perdeu o seu trabalho com a crise fique sem apoio.

“Em Portugal, em julho, já havia 600 mil pessoas desempregadas e, dessas, 400 mil não tinham acesso a nenhuma prestação de apoio no desemprego. Portanto, é muito importante chegar às pessoas. Quem perdeu o chão, quem perdeu tudo com a pandemia, tem de ter apoio”, disse.

Além deste apoio, a dirigente bloquista quer discutir com o Governo as condições para proteger o emprego e os salários.

“A prestação social tem de chegar a quem já não tem nada, mas o nosso primeiro passo tem de ser proteger o direito ao salário, ao emprego, e garantir que a coberto da crise não se multiplicam todos os apoios que acabam por fazer de quem trabalha sempre as vítimas da crise”, declarou.

Durante a sua intervenção de quase 25 minutos, Catarina Martins realçou ainda a necessidade de reforçar os meios da Autoridade das Condições do Trabalho para combater a fraude e a violação da lei, com o aumento do número de inspetores e de técnicos superiores.

“As empresas sabem que podem abusar, que podem ir contra a lei, porque depois não há inspeção. E a primeira condição é ter capacidade de inspeção e, portanto, temos de garantir no imediato pelo menos os mínimos que a Organização Internacional do Trabalho diz que um país com a dimensão de Portugal deve ter e, portanto, precisamos de chegar a estes 491 inspetores”, disse Catarina Martins.

No início desta sessão, o deputado bloquista José Soeiro apresentou o balanço da plataforma despedimentos.pt, uma iniciativa dos bloquistas lançada em 25 de março, no início da pandemia de Covid-19 para "recolher denuncias dos abusos laborais que estavam a acontecer por todo o país".

Em seis meses de funcionamento, foram recebidos 1.382 casos de abusos, envolvendo 145 mil trabalhadores, mais de metade dos quais pertencentes ao setor do comércio e serviços.

José Soeiro referiu que as “primeiras vítimas da crise” foram os trabalhadores precários que “foram descartados”, tendo ainda sido registados casos de incumprimento de regras sanitárias e abuso na marcação de férias.

O deputado bloquista afirmou ainda que a maior parte das denúncias recebidas desde agosto dizem respeito a falta de pagamentos ou corte nos salários, além dos despedimentos.

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