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Covid-19. Governo propõe indultos e outras medidas para retirar presos das cadeias

01 abr, 2020 - 17:57 • Ricardo Vieira

António Costa anuncia medidas para tentar conter a propagação do novo coronavírus nas prisões portuguesas.

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O impacto da pandemia de coronavírus nos estabelecimentos prisionais é uma das preocupações do Governo. O primeiro-ministro, António Costa, admite a libertação de reclusos, em determinadas condições, para evitar a propagação da Covid-19 em meio prisional.

O Governo vai propor indultos e alguns perdões de penas, anunciou António Costa, esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas no final de um Conselho de Ministros extraordinário, que deu luz verde à proposta de prolongamento do estado de emergência por mais duas semanas.

“O que está previsto é podemos trabalhar em três dimensões: o Governo propor ao Presidente da República um conjunto de indultos que, por razões humanitárias, podem ser concedidos", revelou.

Em segundo lugar, o executivo vai avançar com uma "alteração legislativa para o regime de execução de penas que apresentaremos à Assembleia da República".

A terceira dimensão deste conjunto de medidas para as prisões passa pela "avaliação de cada caso concreto pelos juízes de execução de pena”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas. "São situações em que, mais fácil do que fazer uma normal geral, é em função do caso concreto que os juízes poderão tomar as decisões adequadas", frisou.

O objetivo da medida é diminuir o número de reclusos para impedir a propagação da Covid-19 em meio prisional.

Noutra medida na área da justiça, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP ) disse esta quarta-feira à Renascença que “foram antecipadas, por decisão judicial, as medidas de internamento que iriam cessar nos próximos meses, tendo em consideração o período previsto atualmente de pandemia”.

A medida, que tinha sido proposta da DGRSP, abrange os jovens que deveriam sair num espaço de três meses.

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