01 abr, 2020 - 17:57 • Ricardo Vieira
Veja também:
O impacto da pandemia de coronavírus nos estabelecimentos prisionais é uma das preocupações do Governo. O primeiro-ministro, António Costa, admite a libertação de reclusos, em determinadas condições, para evitar a propagação da Covid-19 em meio prisional.
O Governo vai propor indultos e alguns perdões de penas, anunciou António Costa, esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas no final de um Conselho de Ministros extraordinário, que deu luz verde à proposta de prolongamento do estado de emergência por mais duas semanas.
“O que está previsto é podemos trabalhar em três dimensões: o Governo propor ao Presidente da República um conjunto de indultos que, por razões humanitárias, podem ser concedidos", revelou.
Em declarações à Renascença, o especialista em Dir(...)
Em segundo lugar, o executivo vai avançar com uma "alteração legislativa para o regime de execução de penas que apresentaremos à Assembleia da República".
A terceira dimensão deste conjunto de medidas para as prisões passa pela "avaliação de cada caso concreto pelos juízes de execução de pena”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas. "São situações em que, mais fácil do que fazer uma normal geral, é em função do caso concreto que os juízes poderão tomar as decisões adequadas", frisou.
O objetivo da medida é diminuir o número de reclusos para impedir a propagação da Covid-19 em meio prisional.
Noutra medida na área da justiça, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP ) disse esta quarta-feira à Renascença que “foram antecipadas, por decisão judicial, as medidas de internamento que iriam cessar nos próximos meses, tendo em consideração o período previsto atualmente de pandemia”.
A medida, que tinha sido proposta da DGRSP, abrange os jovens que deveriam sair num espaço de três meses.
Notícia Renascença
A medida foi dada a conhecer à Renascença pela Dir(...)
Fique por dentro > 
