​Lei do financiamento dos partidos volta ao Parlamento com "malandrice" das bancadas

O parlamento reaprecia esta sexta-feira o diploma sobre o financiamento e fiscalização das contas partidárias, devendo aprovar alterações mínimas ao decreto vetado há dois meses pelo Presidente da República.

O CDS e o PAN mantêm a intenção de deixar a legislação tal como está em vigor, o PCP quer reconfirmar o texto vetado por Marcelo Rebelo de Sousa em dezembro. Já o Bloco de Esquerda, PS e PSD apresentaram propostas de alteração ao texto conjunto inicial que foi chumbado pelo presidente da república.

Começando pelo PS, os socialistas colocam a votação uma alteração ao diploma do financiamento para clarificar que a devolução do IVA não se aplica a despesas das campanhas eleitorais, na medida em que nessa área os partidos já beneficiam de subvenções públicas.

Os socialistas não mexem na norma transitória que prevê que as regras aprovadas em dezembro se aplicam aos processos novos e aos processos pendentes à data da entrada em vigor que se encontrem a aguardar julgamento, colocando assim um problema sobre a eventual retroatividade da lei.

O mesmo acontece com o PSD que mantém essa norma transitória para os processos novos e pendentes relativos às contas dos partidos e das campanhas eleitorais.

No entanto, o PSD faz uma alteração de fundo ao que propôs inicialmente: que se mantenha o atual regime de devolução do IVA das despesas dos partidos relacionadas com a divulgação da propaganda, ao contrario do texto inicial vetado pelo Presidente da República que previa que os partidos pudessem pedir a devolução de todas as despesas.

Esta posição vai assim ao encontro do que o agora presidente do PSD Rui Rio disse ainda na campanha interna para a liderança que uma lei que isente os partidos de IVA tem a oposição do PSD.

O Bloco de Esquerda também apresenta uma alteração no que diz respeito ao IVA e prevê que os partidos políticos poderão pedir a devolução do IVA por despesas em construção, manutenção e conservação de imóveis destinados exclusivamente à atividade partidária (o caso das sedes partidárias, por exemplo), para além de despesas com a difusão da mensagem política, vulgo propaganda.

Debate alargado no Parlamento

Quando o Presidente da República vetou a proposta inicial, pediu um debate alargado sobre esta matéria. No entanto, desde dezembro para cá o debate foi essencialmente de bastidores. Foi o que aconteceu, por exemplo, durante esta semana, com conversações entre os partidos à esquerda e à direita. Ainda assim, não foi possível as bancadas chegarem a um texto conjunto único como da última vez.

Face ao pedido sobre um debate alargado, os partidos respondem com uma malandrice: escolheram a grelha de tempos de debate mais longa que encontraram no regimento da Assembleia da República – 92 minutos.

A proposta desta grelha surgiu do PCP, o partido que, pura e simplesmente, quer reconfirmar o texto vetado por Marcelo.

Depois da discussão tem lugar como da última vez uma votação tripla: na generalidade, especialidade e votação final global. Os trabalhos poderão vir a ser marcados pela confusão, porque como não há um texto comum haverá muitas votações cruzadas e as bancadas provavelmente irão desdobrar artigos e votá-los separadamente, o que torna uma incógnita que textos é que serão rejeitados ou aprovados.