27 mar, 2024 - 20:50 • Diogo Camilo , Ricardo Vieira
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou eleições antecipadas na Madeira para 26 de maio.
Em nota emitida na página da Presidência, é indicado que Marcelo decidiu dissolver a Assembleia Legislativa regional da Madeira, depois de um parecer favorável "por maioria de votantes" do Conselho de Estado, que reuniu esta quarta-feira.
O comunicado refere ainda que a data para as eleições regionais é de 26 de maio, tendo sido assinado o respetivo decreto e "imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício", António Costa, representado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
A reunião do Conselho de Estado, que tinha como ponto a discussão da crise política na Madeira, começou por volta das 18h00 e terminou depois das 20h00. No encontro esteve já José Pedro Aguiar-Branco, eleito presidente da Assembleia da República durante a tarde.
À saída do Conselho de Estado, o Presidente da República acompanhou Aguiar-Branco até à sala das bicas para se despedir do recém-eleito, mas não prestou qualquer declaração aos jornalistas.
De acordo com a lei eleitoral, segundo o artigo 57.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, "o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º dia anterior ao dia designado para a eleição e finda às vinte e quatro horas da antevéspera do dia marcado para a eleição".
Assim, a campanha eleitoral para as regionais antecipadas da Madeira vai decorrer entre 12 e 24 de maio, de acordo com a lei eleitoral da Assembleia Legislativa.
Marcelo Rebelo de Sousa recuperou no início desta semana o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, depois de decorridos seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro, que a coligação PSD/CDS-PP venceu sem maioria absoluta.
Após a audiência com o chefe de Estado, o presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), reiterou não haver justificação para eleições antecipadas na região, considerando existir um "quadro de estabilidade parlamentar" que permite a continuação do executivo.
Toda a oposição -- PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE -- voltou a defender a necessidade de eleições antecipadas e o líder regional dos socialistas, Paulo Cafôfo, revelou que o Presidente tencionava dissolver a assembleia e marcar as legislativas para 26 de maio.
Já os partidos do executivo, atualmente em gestão, PSD e CDS-PP, consideraram haver estabilidade parlamentar para permitir a continuação do Governo Regional, com o apoio parlamentar do PAN, com o qual os sociais-democratas assinaram um entendimento após as eleições de setembro passado, para garantir a maioria absoluta.
O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.
Com Lusa
Fique por dentro > 
