08 ago, 2017 - 12:53 • Eunice Lourenço
O Presidente da República promulgou esta terça-feira um conjunto de leis que fazem parte da reforma da floresta do Governo. Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha considerado esta reforma essencial e urgente, deixa, contudo, reparos.
Na nota em que dá conta da promulgação, publicada no site da Presidência , o Presidente começa por apontar que este foi um “longo processo de elaboração”, que começou em Outubro de 2016 e foi acelerado em Junho deste ano, depois da tragédia de Pedrogão Grande. Ainda assim, continua, as leis que promulga estão “longe de esgotar todas as actuações dos poderes públicos no domínio versado”.
Na mesma nota, o Presidente diz que apenas a lei que cria o sistema de registo cadastral simplificado não suscitou reparos. Marcelo salienta, assim, que esse foi o diploma mais consensual, enquanto os restantes foram alvo de reparos da oposição e também dos agentes envolvidos, sobretudo o diploma mais polémico: a lei sobre arborização e rearborização, que limita a plantação de eucaliptos.
Marcelo preferia, como aliás chegou a pedir, maior consenso para esta reforma e faz ainda saber que entendeu promulgar os diplomas aprovados no Parlamento por atender “ao esforço de enquadramento jurídico e de ensaio de novas pistas para enfrentar antigos e não ultrapassados problemas”.
Os diplomas agora promulgados são a lei que cria o cadastro simplificado, as alterações à lei da arborização e rearborização, o novo regime dos baldios e a alteração ao sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios.
Desta reforma fazia parte também uma lei sobre bancos de terras, que foi chumbada na votação final com o voto contra do PCP, apesar de ter havido um principio de acordo à esquerda para aprovação de toda a reforma.
O ponto mais polémico desta reforma é a limitação de plantação de eucaliptos, que resultou, precisamente, desse acordo do Governo com o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes, com oposição do PSD e do CDS.
Fique por dentro > 
