Marcelo fala às 18h00 sobre o Orçamento do Estado para 2017

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, faz esta quarta-feira uma declaração ao país sobre o Orçamento do Estado para 2017.

De acordo com uma adenda à agenda do chefe de Estado, a declaração está marcada para as 18h00, no Palácio de Belém.

O Orçamento do Estado foi aprovado em votação final global, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP, que aprovaram ainda, com a votação, as Grandes Opções do Plano (GOP), com a mesma votação.

A proposta de OE foi entregue pelo Governo socialista na Assembleia da República no dia 14 de Outubro, seguindo-se a discussão e votação na generalidade, a 3 e 4 de Novembro. PS, BE, PCP e PEV aprovaram o documento, com votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

Entre a votação na generalidade e a votação final global, o PAN alterou a sua posição de abstenção para voto favorável.

Entre 7 de Novembro e segunda-feira decorreu o processo de discussão na especialidade e foram propostas mais de 400 alterações por todas as bancadas partidárias até 18 de Novembro.

Os grupos parlamentares apresentaram no seu conjunto mais de 450 propostas de alteração ao OE2017, sendo o PS o mais activo (mais de 100 registos) e o PEV o que apresentou menos propostas (14).

Entre as principais medidas do OE2017, previstas na proposta inicial e nas alterações aprovadas, está o fim da sobretaxa de IRS para o segundo escalão de rendimentos, o aumento de pensões até 628,83 euros e os novos impostos sobre os refrigerantes e sobre o património imobiliário de elevado valor.