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​Vera Jardim alerta para “expectativas legítimas” de colégios com contratos de associação

10 mai, 2016 - 01:25 • José Pedro Frazão

O antigo ministro da Justiça descarta uma orientação "ideológica" do Governo para monopolizar o ensino em Portugal. Convidado desta semana do "Falar Claro", o antigo líder da JSD Pedro Duarte acusa o Executivo de promover um "retrocesso brutal" pela tentativa de impor uma visão "dirigista" da educação.

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Vera Jardim alerta para “expectativas legítimas” de colégios com contratos de associação
Vera Jardim alerta para “expectativas legítimas” de colégios com contratos de associação

O antigo ministro da Justiça Vera Jardim considera prudente fazer uma avaliação jurídica da reversão dos contratos de associação assinados entre alguns colégios e o Ministério da Educação no ano passado.

No programa “Falar Claro” da Renascença, o histórico socialista ressalva não ser sua intenção emitir um parecer jurídico, mas admite que a reversão dos últimos contratos pode “frustrar expectativas que considero legítimas, porque as pessoas organizam as suas iniciativas educativas".

“Quando há um contrato assinado, há um ano, que garantia a estas entidades uma duração de três anos, é prudente olhar para esta questão no sentido de ver se ela não terá características jurídicas que permitam aos colégios apresentarem providências cautelares e acções de indemnização”, adverte o advogado que tutelou a pasta da Justiça.

Convidado desta semana do programa de debate político da Renascença, o antigo deputado social-democrata Pedro Duarte acusa o Governo de querer que o Estado seja "dono de todas as escolas do país, a controlar tudo isto”.

O militante do PSD, que dirigiu a campanha presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, insiste que na base da acção do Governo está “ um movimento ideológico, que na minha opinião é um brutal retrocesso, com o Estado a querer controlar a educação de modo monopolista e dirigista”.

A tese não colhe em Vera Jardim. “Não tenho esta visão do Governo a ter uma ideologia para deitar abaixo a escola privada e para monopolizar o ensino. Não vejo na base disto uma ideologia de combate à diversidade de ensino e à livre escolha das pessoas”, responde o histórico socialista. O antigo ministro do PS considera que a liberdade de educação é um princípio constitucional que não está a ser posto em causa pelo Governo. “Nem de longe nem de perto”, acrescenta.

Pedro Duarte admite que a existência de colégios privados com propinas elevadas vai sempre subsistir. “Mas isso é cavar um fosso criminoso do ponto de vista da igualdade social em que julgo todos nós gostamos de acreditar”, justifica o antigo deputado do PSD.

O ex-líder da JSD mostra-se disponível para debater um eventual excesso de subsidiação pública de alguns colégios privados.

"Acho que devemos ser muito rigorosos. Diferente é discutir os modelos de execução deste princípio. Houve notícias de excessos e aí vamos corrigir o que puder ser corrigido. Se fosse essa a atitude do Governo, eu acharia muito bem”, contrapõe Pedro Duarte.

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  • figueiredo
    30 mai, 2016 cacia 16:06
    Este deve ter cota em algum colégio. Alunos:querem estudar?Têm o publico.Querem ter mordomias?Têm os colégios,mas PAGAM: Professores:concorrem juntamente com os colegas do publico,porque ter trabalho à base do cunha não está correto. Contribuintes:Pagam impostos,mas não são para pagar os luxos dos outros.
  • José
    12 mai, 2016 Braga 12:24
    Haja paciência, esta gente nem argumentar sabe… Até me dá vontade de rir quando os oiço falar em direitos adquiridos e expectativas defraudadas, como foi referido por várias pessoas da área política como dá própria igreja, e então a igualdade de oportunidades para todos... Anda o estado a financiar o privado, nada mau, em tempos de crise. Quem quer ensino privado que acarrete com os custos... Só queria que me explicassem como se fosse muito Burro, mesmo muito Burro, aonde foram para os direitos adquiridos dos reformados que firam as suas pensões reduzidas, nos cortes dos salários, os corte nas pensões sociais, os cortes nos subsídios de desemprego, o aumento para ás 40h de trabalho, o aumento da idade da reforma, bem como, das expectativas daqueles que tiraram um curso superior e viram-se forçados a abandonar o seu País, ou daqueles que ficaram sem as suas poupanças depois de uma vida de trabalho, por bancos que eram tão seguros que caíram mal surgiu o primeiro vendaval...Triste figura a desta gente...Pelos vistos os direitos adquiridos são só para alguns...Como sempre têm fraca memoria. Abraço.
  • Humberto
    11 mai, 2016 Rio Tinto 09:38
    A liberdade de escolha das famílias é uma falsa questão: os colégios admitem alunos com dificuldades de aprendizagem no secundário, alunos com necessidades educativas especiais? Qual é o número de professores do ensino especial nos colégios?
  • Paulo Madeira
    11 mai, 2016 Porto 01:37
    Ó Eugénio, vc é ingénuo? Se o ME todos os anos deixa de fora milhares de profes, como raio é q vai absorver os q estão no particular? Os contratos de associação foram celebrados nos idos de 80 para q se pudesse em tempo útil, e com o mínimo de custos para o Estado (= todos nós), dar a escolaridade básica a toda a gente. Serviram para isso e só graças a isso o índice de alfabetização subiu significativa/ desde então. Os contratos preveem q o estado subsidie alguns anos ou ciclos de escolaridade nas escolas particulares para q os alunos os possam frequentar sem terem que se deslocar para longe. Por isso é possível 2 irmãos andarem numa escola particular e os pais pagarem as propinas de um e nao pagarem nada pelo outro, basta que haja oferta pública para este. O Estado, portanto, nao perde nada com isso, até porque até hoje sempre se disse que o financiamento dessas turmas no privado ficava mais barato ao Estado. O que não é de admirar, dado o desperdício q se conhece em tudo qto é organismo público e dada a diferença de cumprimento de horários. Exemplo: um familiar meu tem um filho de 7 anos numa escola estatal e tem outro de 12 num instituto particular. Há tempos teve um acidente e não pôde ir buscar os miúdos. A mãe fez 4 chamadas para a escola para dar conta da situaçao mas como ja passava das 18:30 ninguém a atendeu. Qdo lá chegou, o garoto estava à porta da escola sozinho e em pânico. O instituto foi avisado e o rapaz ficou numa sala, acompanhado. Diferenças.
  • F Adao da Fonseca
    10 mai, 2016 Lisboa 22:46
    Foi dito no Parlamento que “o Governo preferia esvaziar a carga ideológica do debate entre ensino público e privado, centrando a discussão apenas na questão do financiamento e da gestão do Orçamento do Estado”. Também diz o ministro Tiago Brandão Rodrigues que "Nada nos move contra os agentes privados da educação". Óptimo! E depois? Ora, o problema do financiamento e da gestão do Orçamento do Estado só existe porque sucessivos governos e muitos cidadãos persistem em pensar no financiamento dos custos da educação em termos do financiamento das escolas (que são os fornecedores do serviço de educação), quando o que se impõe é garantir o financiamento aos alunos, através das suas famílias (que são os clientes do serviço de educação). É que o direito à educação respeita aos alunos e não às escolas! Significa isto que o financiamento “tem de ir atrás” dos alunos. O financiamento é necessário para pagar os recursos (professores, pessoal não docente, equipamento, edifícios, etc.) escolhidos pelos alunos e suas famílias e não para onde os governos decidem. Uma vez garantido o financiamento em função das escolhas dos alunos e das suas famílias, qualquer distinção entre escolas geridas pelo Estado ou por entidades cooperativas ou privadas torna-se irrelevante. Ou não será assim? É isso que crescentemente tem vindo a acontecer nos países mais avançados do mundo.
  • Vasco
    10 mai, 2016 Santarém 19:52
    Já ouvi falar em números de quanto importa ao Estado uma turma num colégio privado, mas na verdade ainda não ouvi falar de quanto custa no público, será que haverá assim tanta diferença? E depois põe-se outro problema, porque razão o ensino no público segundo as estatísticas é normalmente de inferior qualidade, cabe ao Estado e aos profissionais que o servem dar o seu melhor para que sejam preferidos na concorrência o que não acontece e uma coisa é certa o ensino tem servido em democracia como jogada ideológica sobretudo pela esquerda enquanto deveria ser um assunto sério e o mais estável possível, o que possivelmente irá acontecer é que irão fechar colégios e restarão apenas aqueles onde de facto só os ricos lá poderão pôr os seus filhos entre os quais os senhores ministros e criar-se-à assim um fosso maior entre classes.
  • Jorge
    10 mai, 2016 Seixal 16:37
    Pois é, eu também fiz um contrato com o governo à muitos e muitos anos e nos últimos cinco anos também vi as minhas “expetativas legitimas” defraudadas. Um jornalismo a sério era pesquisar os donos ou acionistas dos colégios privados em Portugal e analisar os interesses que os movem - se calhar íamos ter grandes surpresas – em vez de dar relevo aos comentários desta elite privilegiada.
  • Eugénio
    10 mai, 2016 Peniche 10:31
    O Governo não quer refazer os contratos assinados.... mas sim, não continuar com eles quando terminarem ao fim de 3 anos!.... O CDS e PSD estão a atirar pó prós olhos!.... Eles sim é que deviam ter vergonha dos contratos que assinaram e que por questão IDEOLÓGICA financiam as escolas privadas mesmo que ao lado esteja uma escola pública com vagas para alunos. Quanto aos professores das escolas privadas.... têm lugar na escola pública.
  • DR XICO
    10 mai, 2016 LISBOA 09:43
    Não concordo nada mesmo com os apoios do estado aos colégios privados, que só servem uma elite de meninos ricos, que não se querem misturar com os pobres na escola publica. Meninos e pais que exibem ostensivamente fardas bordadas a ouro. Mas que pais é este onde crianças passam fome nas escolas publicas pk os governos de direita esbanjavam verbas para os filhos dos seus amigalhaços. querem comprar notas altas paguem-nas ou vão para onde eu andei no publico
  • Augusto
    10 mai, 2016 Lisboa 06:28
    Se houve uma visão ideológica , ela foi muito bem expressa na forma como Nuno Crato, tentou subverter a lei de bases do ensino. Um ensino PÚBLICO, para todos sem exclusão, foi trocada por um ensino privado para alguns. O dinheiro dos contribuintes não pode servir para alimentar os lucros de alguns donos de colégios privados subsídio dependentes.

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