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Alterações à procriação medicamente assistida aprovadas, "barrigas de aluguer" ainda não

21 abr, 2016 - 16:05 • Susana Madureira Martins , Eunice Lourenço

Votação no grupo de trabalho ditou chumbo do projecto do Bloco de Esquerda sobre gravidez de substituição.

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O projecto do Bloco de Esquerda (BE) para legalização das chamadas "barrigas de aluguer" foi esta quinta-feira chumbado no grupo de trabalho parlamentar que tem estado a tratar deste assunto e das alterações à procriação medicamente assistida (PMA). O mesmo grupo de trabalho aprovou as alterações à PMA que vão permitir o recurso a técnicas de fertilização por parte de mulheres sozinhas ou casadas com outras mulheres.

A votação indiciária (votação indicativa e por artigos para permitir uma votação mais facilitada no plenário) que decorreu no grupo de trabalho acabou, assim, por ditar a rejeição do projecto do Bloco que pretendia permitir o recurso a outra uma outra mulher em casos de problemas de saúde que impeçam a gravidez e sem que exista qualquer pagamento em troca. O PCP foi decisivo para este chumbo, já que votou contra ao lado do PSD e do CDS. O PS, que se tinha distanciado do projecto, acabou por votar a favor.

O PSD, no entanto, esclareceu que o sentido de voto no grupo de trabalho é, segundo a orientação da direcção da banca, podendo haver liberdade de voto na votação em plenário. O mesmo pode acontecer no PS.

Já quanto às alterações à lei da procriação medicamente assistida, foi aprovado um texto de substituição apresentado pelo PS, que consensualizou algumas das propostas. No geral, estas alterações, aprovadas por toda a esquerda, vão permitir o recurso a técnicas de fertilização por parte de mulheres sozinhas ou casadas com outras mulheres. Actualmente, só é permitido o recurso a essas técnicas (nomeadamente a bancos de óvulos ou de esperma) por parte de casais compostos por homem e mulher.

No texto de substituição houve, contudo, uma excepção: o artigo relativo à inseminação "post-mortem" foi chumbado porque o PCP, nesse artigo em concreto, se juntou ao PSD e ao CDS. O artigo pretende regular o uso de esperma depois da morte do dador.

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